Mesmo após o governo ter sinalizado que não enviaria uma contraproposta para ampliar a faixa de isenção da alíquota previdenciária de 14% para os servidores inativos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), resolveu deixar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, a PEC dos Aposentados.
Dessa forma, Botelho segue à risca o prazo dado ao governador Mauro Mendes (União) para apresentar um projeto alternativo à PEC elaborada pelos deputados. O prazo se encerra nesta quarta-feira, 30 de novembro, e não houve uma sinalização do Executivo sobre o tema até o final da sessão.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Eu disse que o prazo era até o dia 30, até o final da sessão. Eu já vou convocar, na sessão mesmo, uma outra para votar essa PEC, se não chegar”, disse Botelho, momentos antes da sessão desta quarta.
A presença dos servidores no plenário pedindo o adiantamento da votação não convenceu o presidente a mudar de postura e colocar a proposta em discussão. Eles pediam a inclusão do tema na pauta, mas Botelho comunicou que o projeto só será analisado na próxima sessão como já havia sido combinado.
O deputado Lúdio Cabral (PT) explicou que a PEC precisa de um intervalo de 10 sessões ordinárias entre a primeira e a segunda votação. Por isso, pediu a agilidade no processo. Ele ainda lembrou que uma comissão especial precisa ser instalada para emitir parecer antes da segunda votação, o que pode dilatar ainda mais o tempo de tramitação.
“Já deveríamos ter votado em primeira votação, inclusive, para fazer pressão sobre o governo: ‘já foi aprovado em primeira e se o governo for encaminhar alguma proposta, que encaminhe antes que a segunda votação aconteça’. É um prazo muito estreito e a PEC precisa de, no mínimo, 15 votos a favor. Por isso a necessidade de votarmos rápido”, disse.
Diante do apelo, Botelho garantiu que a votação final da PEC será realizada ainda neste ano. Como se trata de uma PEC, a Assembleia pode promulgar o texto sem necessidade de aval do governador.
“Deputado Lúdio, o senhor tem o meu compromisso que nós vamos fazer as 10 sessões antes do final do ano, para nós votarmos essa PEC em segunda”, disse.
PROJETO
Apresentada por lideranças partidárias, a PEC pretende ampliar a isenção da alíquota previdenciária de 14% para beneficiar os aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, hoje em R$ 7.087,22.
Atualmente, só os servidores inativos que recebem até R$ 3,3 mil não sofrem o desconto de 14% em seus vencimentos. Essa alíquota foi aprovada com a reforma da Previdência, em 2020, seguindo normas da reforma nacional.
