A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, a PEC dos Aposentados, tomou conta das discussões na sessão ordinária desta quarta-feira, 9 de novembro, da Assembleia Legislativa.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Dilmar Dal Bosco (União), que também ocupa a liderança do governo, decidiu acatar ao pedido feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, para sobrestar a pauta, ou seja, suspender as discussões até que haja um consenso sobre o tema.
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Gallo afirma que a atual PEC não apresenta atualizações atuariais, orçamentárias e nem a projeção do impacto orçamentário. A leitura do memorando da CCJ foi lida pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), durante a sessão.
O parlamentar explicou que o Governo deve apresentar uma proposta até o final deste mês, caso não cumpra o prazo, o texto atual volta à tramitação. O prazo foi negociado em reunião entre ele, o governador Mauro Mendes e Rogério Gallo.
“A minha posição foi da seguinte forma: que ele apresente uma proposta para que os deputados possam discutir isso com os aposentados e chegue a um termo de acordo. Caso não venha essa proposta até o final de novembro, nós vamos colocar a PEC em tramitação e em votação. Isso está combinado e acordado e assunto encerrado até a vinda do secretário”, disse.
O deputado Lúdio Cabral (PT) ressaltou que não é possível o sobrestamento unilateral da pauta e comentou sobre o acordo político feito entre os deputados e governo para suspender o projeto até a visita do presidente da MT-Prev, Elliton Oliveira de Souza, para discutir sobre a matéria.
Nesta semana, Rogério Gallo afirmou que o atual texto em discussão pode destruir a Reforma da Previdência, em vigor desde 2020 em Mato Grosso. Ele comentou que o governo iniciou a abertura de diálogo com os deputados estaduais para tentar construir uma proposta alternativa que cause menos impacto na previdência estadual e que atenda à reivindicação dos servidores aposentados.
A matéria formulada pelas lideranças partidárias quer isentar os servidores aposentados e pensionistas que recebem até o teto do INSS, de R$ 7.087,22, do desconto previdenciário de 14%.
Convocação
Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram um requerimento para o presidente da MT-Prev comparecer à Assembleia e apresentar os impactos da PEC 07 à previdência estadual. A reunião foi agendada para a próxima quarta-feira, 16 de novembro, às 8h, na Sala das Comissões.
