O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou ao Congresso Nacional a aprovação de proposta que prevê um crédito especial de R$ 4 bilhões para que a União possa quitar parcela em acordo para compensar entes federativos pela Lei Kandir. Ele pediu a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo.
O dinheiro está previsto em proposta (PLN 41/20), com valor total de R$ 4,2 bilhões, atualizada pelo Ministério da Economia para incluir também R$ 106 milhões para a Receita Federal e R$ 24 milhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A versão original previa R$ 93 milhões para oito ministérios.
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Reportagem - Ralph Machado
Edição - Cláudia Lemos
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