O delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, nomeado como secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) declarou na manhã da última sexta-feira, 29 de novembro, que seu objetivo será definir por meio de um estatuto, as atribuições dos Policiais Penais, dando condições de desenvolver um trabalho de forma clara e objetiva, consequentemente, criar uma corregedoria eficaz, para punir servidores corruptos, alcançando uma instituição forte, sem ilícitos dentro das unidades prisionais. A declaração foi feita durante Solenidade de passagem de comando no Quartel do Comando-Geral da PM, em Cuiabá.
Outro desafio enfrentado, será ajustar os procedimentos internos de visitação, controle e acesso, cumprindo a lei de execução penal, possibilitando que o reeducando cumpra sua pena, sem nenhuma ilegalidade.
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“[...] a polícia penal é uma polícia que está prevista na Constituição. É uma polícia nova e nós temos que dar as condições para que eles possam desenvolver o trabalho de forma clara e objetiva. Portanto, o grande objetivo é a criação de um estatuto que possa definir com clareza as atribuições dos policiais penais, que possa definir com clareza os direitos os deveres as obrigações, e consequentemente criar uma Corregedoria forte que possa punir os servidores corruptos, que não atendem aos anseios da sociedade. Então esse é o nosso grande objetivo, uma Corregedoria forte, para que consequentemente a gente possa ter uma instituição forte”, declarou o secretário.
Entenda
O delegado ficará na função enquanto a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) é criada. O projeto para criação da nova pasta foi aprovado em segunda votação, na última quarta-feira (27.11), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Falta a sanção do governador Mauro Mendes para a criação da secretaria.
A nova pasta será desmembrada da Sesp como parte das medidas que integram o programa “Tolerância Zero ao Crime Organizado”, que também foi anunciado na segunda (25.11), em cerimônia no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
A Sejus será a responsável por administrar os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e a política estadual sobre drogas. Já a Sesp focará suas ações no combate ao crime organizado.