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Judiciário Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025, 18:18 - A | A

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MORRO DE SANTO ANTÔNIO

Vistoria técnica do MP aponta erosão e risco à segurança de visitantes

A vistoria técnica realizada no Monumento Natural do Morro de Santo Antônio pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso, a pedido da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, confirmou que estão ocorrendo processos erosivos no local, que a via aberta coloca em risco a segurança dos visitantes, e que há necessidade de obras emergenciais para evitar outros danos. A inspeção foi realizada no dia 3 de janeiro e acompanhada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza e pelo professor Auberto José Barros Siqueira, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Conforme o relatório técnico elaborado pelo analista engenheiro florestal José Guilherme Roquette, do Caex Ambiental, a interdição realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) não é efetiva para impedir a passagem de veículos, bicicletas e pedestres e não há placas informativas sobre a proibição de acesso à via. “Durante a vistoria foram encontrados visitantes pedestres e ciclista ao longo do trajeto e no topo do morro, cujo deslocamento estava sendo feito pela área aberta pela Sinfra. Além disso, foram observados vestígios da presença recente de outros visitantes no local”, consta no relatório.

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De acordo com o relatório, os processos erosivos têm evoluído rapidamente em razão do período chuvoso e da ausência de medidas de proteção do solo. As chuvas ocasionam a desagregação, transporte e deposição de materiais particulados do solo, sendo este processo agravado pelas características naturais de declividade, composição e profundidade do solo local. Cerca de 750 metros da estrada aberta foi coberta e compactada com material de aterro e estruturas de drenagem foram instaladas no trecho, contudo, observou-se que essas obras também já estão sendo danificadas pela ação de intempéries.

Dimensão do dano - A vistoria apontou que a intervenção realizada na Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral deixou o solo completamente desprotegido desde a área do estacionamento até o espaço da praça prevista no topo do morro, totalizando uma área de 2,97 hectares. A estrada possui cerca de 1.336 metros de comprimento e largura que varia de seis a 30 metros. “Esse cenário tem contribuído para uma rápida evolução dos processos erosivos, que em alguns pontos já tornaram exposto o substrato rochoso do morro”, traz o documento.

Por fim, o relatório aponta que o Plano de Controle de Erosão apresentado pela Sinfra foi constituído basicamente por obras de drenagem das águas pluviais, e que somente essas obras não serão suficientes para cessar a desagregação do solo pelo impacto das chuvas e o transporte de sedimentos pela enxurrada. Além disso, a secretaria solicitou um prazo de 40 dias para conclusão do projeto executivo.

“Sendo assim, verifica-se a necessidade de medidas emergenciais para a proteção do solo contra o impacto das chuvas e para reduzir o transporte de sedimentos pela enxurrada, a fim de tornar o local mais estável”, concluiu o MPMT, recomendando, de imediato, a fixação de biomantas e retentores de sedimentos constituídos por fibras vegetais e, posteriormente, o lançamento de sementes de espécies nativas (arbóreas e gramíneas) do Morro de Santo Antônio por hidrossemeadura, em toda a área da estrada aberta.

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