O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da Justiça mato-grossense que proibia o delegado Flavio Stringueta de fazer críticas ao Ministério Público de Mato Grosso. O delegado estava impedido de criticar a instituição após o MP entrar com uma ação por Stringueta ter criticado a compra de smartphones pelo órgão.
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As críticas foram feitas em fevereiro deste ano, quando foi divulgado que o MP tinha lançado um edital para comprar R$ 2,2 milhões em celulares, dentre eles Iphone 11 Pro Max e Samsung Galaxy de última geração.
Após a divulgação na mídia, o delegado escreveu um artigo, no qual afirmava que “não existe instituição mais imoral que o MPE/MT, que senta na própria moralidade e fala das ilegalidades das outras instituições”. Após a declaração, o delegado foi afastado da delegacia onde era titular, a Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
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Posteriormente, foi proibido de fazer críticas ao MP. A primeira reclamação para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi feita em abril deste ano e a decisão proferida nesta terça-feira (23) e publicada nesta quarta-feira (24).
“Ante o exposto, nos termos dos arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente a presente reclamação, para cassar a decisão reclamada, uma vez que em desarmonia com o que decido pelo STF na APDF 130”, diz o documento.
Toda a polêmica envolvendo o delegado acabou projetando seu nome para disputar algum cargo político nas eleições de 2022. Ele chegou a ser convidado para se filiar ao PRTB, partido do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e também foi convidado para se filiar ao Pros. O delegado deve disputar o cargo de deputado estadual.
