O juiz Flávio Miraglia Fernandes tornou o vereador tenente-coronel Marcos Paccola réu pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. Paccola irá responder por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e por uso de recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (2), por volta das 13h30, e também determinou a suspensão de porte de arma do parlamentar, visando a garantia da ordem pública. Miraglia deu prazo de 10 dias, após a notificação, para que o vereador apresente sua defesa e as preliminares.
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“Advirta-se ao denunciado de que, em sua resposta, poderá arguir preliminar (ares) e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário”, diz trecho da decisão de recebimento da denúncia.
Paccola atirou e matou o servidor Alexandre Miyagawa no dia 1º de julho deste ano, próximo ao restaurante Choppão, região Central de Cuiabá. Na ocasião, o parlamentar foi verificar uma confusão próxima de uma distribuidora e viu Alexandre e sua namorada, Janaina Sá, que discutia com populares e provocava Alexandre a sacar a arma, conforme a investigação.
Em determinado momento, Paccola teria desconfiado que Alexandre iria atirar na namorada e disparou três tiros nas costas do servidor público, que morreu no local. O parlamentar alegou que agiu em legítima defesa de terceiros, mas essa versão é contestada pelo Ministério Público Estadual (MPMT) e pela Polícia Civil, que o acusam de homicídio qualificado.
Os delegados responsáveis pelo caso apontaram que Alexandre não esboçou qualquer reação à intervenção de Paccola.
