O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de E.F.D.S., alegando ser a legítima proprietária de um veículo envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro do Comando Vermelho. O Ford KA foi apreendido após os sócios da empresa M.B. Soares Eireli serem investigados como supostos "laranjas" de faccionados na Operação Apito Final. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 11 de junho.
“Desta forma, por considerar não cumprido o encargo da demonstração da origem lícita e da propriedade do veículo, rejeito os embargos opostos”, decidiu.
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Nos autos, o Ministério Público do Estado (MPMT) opinou pela rejeição do pedido e explicou que a empresa M.B. Soares Eireli tem como sócios Mayara Bruno Soares Trombim e Benedito Max Garcia. Os dois foram investigados por lavagem de dinheiro e organização criminosa, após movimentarem um valor maior do que o habitual. Uma conta bancária de Mayara chegou a movimentar R$ 2,4 milhões, em 2019, sendo que ela recebe R$ 3 mil como profissional de educação de física.
“Neste contexto, analisando o conjunto probatório existente, há indícios de que os acusados e outros investigados são integrantes de uma organização criminosa, voltada para a prática do crime de lavagem de dinheiro”, sustentou.
O carro foi apreendido após constar que ele pertence à empresa em que os suspeitos são sócios, ao total um Jeep Compass, dois Corollas e quatro Ford KA. Além de vários veículos, os investigadores também encontraram uma casa avaliada em R$ 750 mil no nome da empresa.
“Insta registrar que, em que pese a embargante E. F. D. S. não ser ré na ação penal autos PJE n.° 1012315-02.2021.8.11.0042, evidencia-se dos autos que o veículo vindicado pela requerente pertencia à empresa M.B. Soares Eireli, de propriedade dos réus Mayara Bruno Soares Trombim e Benedito Max Garcia, os quais estão sendo processados pela prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais o que demonstra que o aludido bem ainda interessa ao processo”, opinou o MPMT.
O magistrado seguiu o MP e explicou que a solicitante não apresentou documentos que comprovasse a posse do veículo e os documentos apresentados não havia a especificação do modelo do veículo adquirido pela suposta cliente.
“Isto porque, não obstante a Requerente alegue que o veículo foi adquirido de uma loja chamada “Gaúchinho Veículos”, não foi juntado o correspondente contrato de compra e venda. De igual modo, embora haja o extrato do crédito de um financiamento (ID 137745038), este não especifica a qual veículo se refere, nem possui correlação clara entre o valor do empréstimo e o valor do carro”, sustentou.
Operação Apito final
Deflagrada no dia 2 de abril de 2024, a operação Apito Final é resultado de dois anos de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Conforme as investigações, conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, após deixar a prisão, em outubro de 2021, o investigado Paulo Witer, que já integrava a facção criminosa, se tornou tesoureiro do grupo e passou a movimentar cifra milionária, por meio de diversos esquemas de compra e venda de imóveis e veículos, além de um time de futebol amador, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores.
Apenas no período apurado, a movimentação alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões.
