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Judiciário Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021, 09:41 - A | A

Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021, 09h:41 - A | A

RISCO À SEGURANÇA

MP defende uso de força policial para acabar com greve no sistema prisional

Órgão ainda pede multa de 10 salários mínimos aos servidores de presídios que recusarem recebimento de novos presos

Gabriel Soares

Editor-Chefe | Estadão Mato Grosso

O Ministério Público Estadual (MPMT) defendeu a adoção de medidas mais enérgicas para dar fim à greve dos policiais penais de Mato Grosso, que foi deflagrada no último dia 15 de dezembro. Além de suspensão dos salários, o órgão defende o uso da força policial para restabelecer a normalidade no sistema prisional, afirmando que a greve dos policiais penais representa risco à Segurança Pública em todo o estado.

Assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, o parecer do MPMT foi encaminhado ao desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado já havia determinado, na última quarta-feira (22), o afastamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário (Sindispen-MT), confirmou a ilegalidade da greve e aumentou a multa diária para R$ 200 mil em caso de descumprimento.

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Em seu parecer, Deosdete ressalta que os grevistas já estão descumprindo as ordens judiciais para retorno ao trabalho, demonstrando ‘desprezo’ ao Poder Judiciário. Lembra ainda que os grevistas têm se recusado a receber novos presos nas penitenciárias estaduais, o que pode levar à soltura de indivíduos perigosos devido à desestruturação do sistema prisional.

"Este menoscabo à autoridade do Poder Judiciário, e, portanto, ao Estado de Direito, exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública, cuja violação iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública", afirma.

O procurador cita situações ocorridas em Colniza e Cáceres, onde policiais penais recusaram o ingresso de novos presos nas unidades prisionais, situação que se repetiu em outros locais do estado. Os grevistas também estariam impedindo a entrada de mercadorias e de prestadores de serviço nas penitenciárias, além de privar os detentos da visita de seus advogados.

Diante disso, o MP defende o corte nos salários dos grevistas e o uso da força policial para restabelecer o funcionamento normal do sistema. Pede ainda a aplicação de multa no valor de 10 salários mínimos aos servidores que estão lotados nas unidades onde houve recusa no recebimento de novos presos.

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