O Ministério Público Estadual (MPMT) defendeu a adoção de medidas mais enérgicas para dar fim à greve dos policiais penais de Mato Grosso, que foi deflagrada no último dia 15 de dezembro. Além de suspensão dos salários, o órgão defende o uso da força policial para restabelecer a normalidade no sistema prisional, afirmando que a greve dos policiais penais representa risco à Segurança Pública em todo o estado.
Assinado pelo subprocurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, o parecer do MPMT foi encaminhado ao desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado já havia determinado, na última quarta-feira (22), o afastamento do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Penitenciário (Sindispen-MT), confirmou a ilegalidade da greve e aumentou a multa diária para R$ 200 mil em caso de descumprimento.
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Em seu parecer, Deosdete ressalta que os grevistas já estão descumprindo as ordens judiciais para retorno ao trabalho, demonstrando ‘desprezo’ ao Poder Judiciário. Lembra ainda que os grevistas têm se recusado a receber novos presos nas penitenciárias estaduais, o que pode levar à soltura de indivíduos perigosos devido à desestruturação do sistema prisional.
"Este menoscabo à autoridade do Poder Judiciário, e, portanto, ao Estado de Direito, exige a adoção de medidas mais enérgicas, sob pena de inquestionáveis violações de direitos humanos de pessoas presas, e do direto difuso à segurança pública, cuja violação iminente operar-se-á caso permaneçam os servidores públicos recusando o recebimento de presos, o que poderá resultar na soltura de criminosos que colocam em risco a ordem pública", afirma.
O procurador cita situações ocorridas em Colniza e Cáceres, onde policiais penais recusaram o ingresso de novos presos nas unidades prisionais, situação que se repetiu em outros locais do estado. Os grevistas também estariam impedindo a entrada de mercadorias e de prestadores de serviço nas penitenciárias, além de privar os detentos da visita de seus advogados.
Diante disso, o MP defende o corte nos salários dos grevistas e o uso da força policial para restabelecer o funcionamento normal do sistema. Pede ainda a aplicação de multa no valor de 10 salários mínimos aos servidores que estão lotados nas unidades onde houve recusa no recebimento de novos presos.
