Respondendo a um Mandado da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, o juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, negou a possibilidade de penhora contra os bens do empresário Wagner Florêncio Pimentel, assassinado em fevereiro do ano passado. A Justiça do Trabalho requereu a penhora de R$ 28.936,75, correspondente à execução de uma ação que tramita naquela Vara. O magistrado considerou que o dinheiro bloqueado é, supostamente, de origem ilícita e que, portanto, nunca pertenceu a Florêncio. A decisão é do dia 14 de fevereiro.
O pedido da Justiça do Trabalho foi analisado nos autos do processo referente à Operação Crédito Podre, que desbaratou um esquema de sonegação de impostos. No total, R$ 586,3 mil foram bloqueados dos réus envolvidos no esquema. Destes, R$ 227.889,93 estão em contas cuja titularidade é de Wagner Florêncio.
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“O dinheiro bloqueado, supostamente, é de origem ilícita, portanto, nunca foi de propriedade do falecido réu Wagner Florêncio Pimentel e, assim, não pode ser reputado como parte integrante do espolio do “de cujus (...)comunique-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT que não há nenhum proveito econômico a ser obtido pelos requeridos, de modo que a penhora no rosto dos autos se mostra ineficaz, porque, a princípio, o valor bloqueado tem origem ilícita e como tal nunca integraram o “monte mor” do “de cujus””, decidiu o magistrado.
OPERAÇÃO
A Operação Crédito Podre foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) em dezembro de 2017, com o objetivo de acabar com um esquema milionário de sonegação de impostos. A estimativa é que o grupo tenha sonegado o montante de R$ 140 milhões de Imposto sobre o Comércio e Mercadoria de Serviços, o ICMS, principal imposto para manter a máquina pública funcionando. Para praticar tal sonegação, calcula-se que houve uma movimentação na ordem de R$ 2,1 bilhões.
A Polícia apontou que o esquema funcionava por meio de empresas de fachada. No total, mais de 30 foram criadas com o único objetivo de fraudar o pagamento de impostos. A operação foi batizada com este nome, Crédito Podre, porque são recursos que jamais serão recuperados. A estimativa é que mais de 1 milhão de toneladas tenha sido comercializada sem o recolhimento do ICMS.
Wagner foi apontado como líder do esquema. As investigações apontam que era ele o responsável por coordenador os contadores, empresários e corretos de grãos. Na criminalidade, ele utilizada outras quatro identidades falsas: Wagner Kurtembach, Wagner Van Dorf Bauer, Wagner Fernandes Kieling e Laércio Laurentini Nalini Júnior.
O empresário foi assassinado a tiros no dia 9 de fevereiro do ano passado. O crime se deu no bairro Jardim das Américas, em Cuiabá. Wagner tinha passado em um shopping da capital, onde tinha uma loja franqueada, e foi seguido por motociclistas. No total, ele levou cinco tiros quando ainda estava dentro de seu carro.
Na época, segundo a delegada Jannira Laranjeira Siqueira Campos Moura, ele estava negociando um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado (MP-MT). A informação remete à possibilidade de haver um chefe maior que o próprio Wagner no esquema, já que a Lei de Delação Premiada não permite acordo com chefes de organizações criminosas.
