O vereador afastado Paulo Henrique (MDB) foi autorizado a prestar depoimento na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, onde responde a um processo de cassação do mandato, por envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal De Cuiabá, e divulgada na manhã desta sexta-feira, 6 de dezembro.
No documento, o magistrado diz que não há impedimentos legais ou outras razões para impedir que o investigado preste o depoimento. Resultando também a necessidade de PH apresentar sua defesa.
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“Não há óbice, por parte deste Juízo, ao comparecimento do investigado PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO à Câmara Municipal de Cuiabá/MT na data a ser estipulada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, disse.
Agora cabe à Comissão definir a data em que Paulo Henrique irá depor.
Também na manhã de hoje, a Comissão - presidida por Rodrigo Arruda e Sá (PSDB) - votou de forma unânime pela cassação do vereador Paulo Henrique por quebra de decoro parlamentar.
O parlamentar foi preso no último dia 20 de setembro, na Operação Pubblicare, por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho, em um esquema que envolve a lavagem de dinheiro em casas noturnas da capital.
É possível que na sessão da próxima quinta-feira, 12, os vereadores votem pela cassação do vereador Paulo Henrique. Isto porque o vereador foi afastado do cargo após a prisão e o afastamento deixou o presidente da Casa na dúvida sobre o andamento do processo.
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), contou que a dúvida dele é para saber se o caso está dentro dos limites da lei cassar um vereador que está afastado por ordem judicial. Todavia, ele garante que, se estiver "dentro dos conformes", o processo será votado imediatamente no plenário da Casa.
“A Procuradoria dando “ok”, de que o processo está correto e que pode, sim, deve ser votado pelo plenário desta Casa. Estará na pauta na sessão seguinte, como sempre estiveram todos os procedimentos”, afirmou.
