O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido da defesa do ex-vereador Paulo Henrique (MDB), que tentava convencer que as provas eram ilegais, já que teriam sido capturadas por registros financeiros e conversas telefônicas. Paulo Henrique chegou a ser preso por envolvimento com facção criminosa e lavagem de dinheiro em casas noturnas, mas foi posto em liberdade. O ex-parlamentar foi alvo da Operação Ragnatela, e de sua segunda fase, a Pubblicare. Além disso, o magistrado marcou audiência de instrução para setembro.
“Assim, a narrativa apresentada na denúncia está de acordo com os elementos colhidos na fase de investigação, os quais, por sua própria natureza subsidiam a exordial acusatória de qualquer procedimento na esfera criminal, estando respaldada em informações concretas que estão à disposição da defesa e do Juízo para análise e balanceamento das provas apresentadas, sendo indicados os indícios de autoria e materialidade. Diante do exposto, rejeito todas as preliminares arguidas”, decidiu.
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A defesa alegou que as provas teriam sido capturadas por “pescaria probatória”, cometido pelas autoridades policias. Alegou que os policiais já haviam feito diligenciais na primeira fase da operação para examinar conteúdos dos aparelhos recolhidos, mas que fez a segunda fase mesmo já tendo obtido todos os dados na primeira fase.
“Argumenta que os policiais agiram com excessiva liberdade nas investigações, realizando diligências de maneira genérica, com o objetivo de examinar os conteúdos dos celulares recolhidos. A partir disso, teriam solicitado nova medida de busca e apreensão sem a devida delimitação de objeto, sendo que os dados pretendidos já haviam sido obtidos anteriormente, durante a Operação Ragnatela”, alegou.
O magistrado explicou que a segunda fase da operação e a investigação contra Paulo Henrique teve respaldo concreto, como apontado na denúncia.
“Contudo, após exposição dos motivos, entendo que a tese não prospera, mormente porque, como já consignado, a denúncia preencheu os requisitos necessários para seu recebimento, conforme os mandamentos do art. 41 do CPP, considerando que há exposição do fato criminoso, com as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação dos crimes e rol das testemunhas, individualizando as condutas aplicadas a cada um dos réus”, sustentou.
Logo após a decisão, Bezerra marcou a audiência de instrução. Além do ex-vereador, também são citados na ação José Márcio Ambrósio Vieira, que seria motorista do ex-vereador; Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, ex-diretor de Regulação e Fiscalização da Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá; José Maria de Assunção, fiscal da Secretaria de Ordens Públicas da Capital; e Ronnei Antonio Souza da Silva.
ENTENDA O CASO
Paulo Henrique é um dos alvos da Operação Ragnatela, deflagrada no dia 5 de junho do ano passado para cumprir mais de 40 mandados, entre prisões preventivas e busca e apreensão. As investigações apontaram para um esquema de compra de casas noturnas e realização de eventos em Cuiabá para a lavagem de dinheiro da facção criminosa Comando Vermelho. As investigações apontam que, através desse esquema, o grupo teria lavado cerca de R$ 40 milhões, provenientes do tráfico de drogas e de outras ações criminosas.
No dia 20 de setembro, Paulo Henrique foi preso na Operação Pubblicare, segunda fase da Ragnatela, por ser suspeita de envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho. Ele foi solto dias depois, mas continua afastado do cargo na Câmara de Vereadores.
