O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, devolveu o celular do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Cesar Zamar Taques. O telefone dele havia sido apreendido em 2017 no caso da Grampolândia Pantaneira. Ele também pediu a reabertura do prazo para a reabertura do prazo para apresentar provas complementares, mas o juiz negou. A decisão é da última segunda-feira, 2.
“Em face do exposto, indefiro os pedidos formulados pela defesa ao Id 163953745 e reiterado ao Id 171603559, vez que não decorrem de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, previstos no art. 402 do CPP”, decidiu.
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O Ministério Público do Estado (MPMT) não se manifestou contra a devolução do telefone.
A defesa do ex-secretário pediu mais prazo após o celular ter sido devolvido pela justiça, alegando que o prazo seria para detalhar melhor o interrogatório das testemunhas. Além disso, pediu a extinção da ação penal por falta de justa causa.
O juiz explicou que o celular, apesar de ter ficado apreendido por 7 anos, não foi periciado, desta forma não servindo de provas contra o acusado e não causando danos à defesa.
“Frise-se que a defesa não apresentou elementos concretos que demonstrem que os dados do celular impactariam de forma direta e indispensável na elucidação dos fatos, cuidando-se de meras conjecturas, a inviabilizar o pedido de reabertura de prazo”, sustentou.
Além disso, o magistrado deu um “puxão de orelha” na defesa, pois a ação tramita desde 2019, oferecendo tempo o suficiente para a defesa realizar as diligências necessárias durante o período.
Grampolândia
O esquema denunciado pelo ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça, Mauro Zaque, foi veiculado nacionalmente, no Fantástico, e revelou o esquema sombrio de uma central de escutas ilegais que tinha por objetivo monitorar adversários políticos do governador Pedro Taques.
Entre as pessoas ouvidas, estavam empresários, jornalistas e políticos que ‘ameaçavam’ a sua eleição. Um dos ouvidos foi o cabo PM Gerson Correia que forneceu detalhes, responsabilizando o esquema ao governador da época e ao seu primo, Paulo Taques, que comandava a Casa Civil.
As investigações sobre as escutas ilegais foram desmembradas em sete inquéritos policiais conduzidos pela Força-Tarefa, coordenada pela delegada Ana Cristina Feldner e composta pelos delegados Renato Resende e Romildo Nogueira.
