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Judiciário Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021, 20:30 - A | A

Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021, 20h:30 - A | A

SEM PERDÃO

Estado cumpre decisão judicial e despeja Igreja Evangélica de imóvel público

Jefferson Oliveira

Repórter | Estadão Mato Grosso

A Igreja de Deus no Brasil (IDB) foi despejada do imóvel onde funcionava na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA). O despejo foi cumprido pelo Estado, em obediência a uma decisão judicial. O local foi cedido irregularmente pelo ex-governador Silval Barbosa, em 2010.

O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com uma ação civil pública pedindo que a Justiça declarasse a nulidade da cessão. De acordo com a autorização de Silval, a igreja poderia explorar o espaço até o ano de 2030 sem o pagamento de aluguel.

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O MP alegou que a permissão concedida pelo governador apresentava diversas irregularidades, e também que o prazo do governo era excessivo e longo e não atenderia o interesse público.

Em 2018, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá acatou o pedido do MP e solicitou a desocupação do espaço. A igreja chegou a recorrer da decisão, mas o Tribunal de Justiça negou o pedido e manteve a decisão de Célia.

No dia 29 de setembro, Célia reconheceu o cumprimento da área e rescisão unilateral do termo de permissão de uso.

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