O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, liberou o acesso aos documentos para a defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A defesa alegou que não havia enviado a defesa por não conseguir acessar a delação premiada do empresário Hilton Carlos da Costa Campos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 10.
“Em face do exposto, cumprida a diligência requerida pela defesa, intimem-se os advogados constituídos pelos réus Emanuel Pinheiro, José Antônio Gonçalves Viana, Vinicius Prado Silveira e Ivone de Souza para que apresentem resposta à acusação, no prazo legal”, decidiu.
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A defesa de Emanuel alegou impossibilidade de acessar o relatório de mídia da delação de Hilton, o que teria dificultado a apresentação da defesa.
O magistrado analisou o caso e confirmou que, de fato, o documento pode ficar indisponível para alguns advogados.
“Compulsando os autos, denota-se que a mídia referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado pelo corréu Hilton Campos, apesar de acessível por este juízo, de fato, pode ficar indisponível para as defesas não cadastradas no incidente originário de homologação do acordo”, explicou.
Após isso, o magistrado afirmou que não houve prejuízo aos acusados e que a resposta à acusação deve ser feita dentro do prazo.
Em outro momento do processo, a defesa e o magistrado tiveram problemas com as numerações das páginas do processo, que já possui mais de 7 mil páginas. O problema foi resolvido em novembro de 2024.
Sobre as acusações
O ex-prefeito foi alvo da Operação Deja Vu, deflagrada em 2018, pelo Ministério Público do Estado (MPMT).
A operação apurou um suposto esquema de notas frias emitidas por deputados estaduais para desviar recursos públicos. Com as notas em mãos, os deputados eram “ressarcidos” pela Casa de Leis.
A estimativa é que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso tenha sofrido um rombo de R$ 600 mil. Segundo investigações, Emanuel Pinheiro teria desviado R$ 91,7 mil enquanto esteve deputado estadual. Devido a isso, ele teve R$ 183,5 mil bloqueados pela Justiça.
Além de Emanuel e Hilton, os ex-deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana (Zeca Viana), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, o ex-governador José Geraldo Riva, os ex-servidores da ALMT Vinicius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira. Além disso, também foram alvos a ex-secretária adjunta de especial de Assuntos Estratégicos da prefeitura de Cuiabá Ivone de Souza e Renata do Carmo Viana Malacrida.
