O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou na noite desta terça-feira (10) um novo edital para realização da eleição interna para os cargos de presidente, vice-presidente, e corregedor-geral da justiça. O pleito também marca para o dia 26 de novembro a sessão do Tribunal Pleno que irá decidir a nova diretoria.
O novo edital atende à decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no mesmo dia. Os conselheiros decidiram, por unanimidade, anular a emenda regimental que permitia a reeleição em cargos de direção do TJMT. Com isso, o atual presidente, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, não poderá concorrer ao pleito.
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Para a sucessão de Rocha, são esperadas as candidaturas dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva. Os dois foram os autores dos procedimentos de controle administrativo que culminaram na anulação da possibilidade de reeleição, e já haviam declarado intenção de concorrerem ao cargo.
Todos os desembargadores em atividade poderão concorrer. Os interessados têm cinco dias, a partir da publicação do referido edital, para registrar a candidatura mediante requerimento protocolizado no Sistema CIA e encaminhado à Presidência do Tribunal.
Fica vedada a formação de chapa ou participação de desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa. É proibida a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente, não poderá figurar entre os elegíveis
A eleição para preenchimento da metade das vagas do Órgão Especial será por votação secreta, entre os membros do Pleno, sendo inadmitida a recusa do cargo, salvo manifestação expressa antes da eleição. Para quem já compôs o Órgão Especial, admite-se uma recondução nas vagas providas pelo critério de eleição.
Posse – A posse dos desembargadores eleitos ocorrerá no dia 18 de dezembro de 2020 e a entrada em exercício nos respectivos cargos de direção se dará em 1º de janeiro de 2021.
