Dollar R$ 5,63 Euro R$ 6,43
Dollar R$ 5,63 Euro R$ 6,43

Judiciário Domingo, 10 de Dezembro de 2023, 11:15 - A | A

Domingo, 10 de Dezembro de 2023, 11h:15 - A | A

PL DO VENENO

Advogado explica como Lei sobre pesticidas pode auxiliar o setor agro brasileiro

Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a "PL do veneno" representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura.

Assessoria de Imprensa

A polêmica decisão do Senado sobre a Lei de Pesticidas, após mais de duas décadas de tramitação, representa significativos avanços na regulamentação da pesquisa, produção, exportação, importação, comercialização e utilização de pesticidas, bem como no fornecimento de informações ao consumidor, segundo Paulo Caetano.

O advogado e ex-professor de Direito na UFSM, explica que com a nova lei o Ministério da Agricultura (MA) será o epicentro para análise de propostas de alteração de atos normativos, autorizações e emissão de Registro Especial Temporário para pesquisa de novos pesticidas.

- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)

- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)

“A determinação de simplificar e desburocratizar procedimentos, além de reduzir custos e tempo necessário para análises, é um avanço significativo para o setor, promovendo eficiência e segurança”, explica Caetano. Ele ainda enfatiza que a nova legislação marca um passo importante para o Brasil no estabelecimento de práticas sustentáveis e seguras no uso de pesticidas, alinhando-se a padrões internacionais e fomentando o desenvolvimento responsável do setor agrícola.

A lei cria um cadastro único de utilização de pesticidas e produtos de controle ambiental e dispõe sobre responsabilidades para a produção, receituário, comercialização, depósito, uso e descarte de pesticidas e embalagens. O advogado explica que também está prevista a criação de um sistema de informação para otimizar a funcionalidade do sistema.

search