A Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa uma representação externa que tem alvo a Prefeitura de Cuiabá. O documento foi protocolado pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan) por conta dos atrasos em repasses referentes ao convênio que a unidade tem com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota publicada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o TCE rebate informações publicadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em suas redes sociais. Segundo o órgão, não é correta a afirmação de que a Corte de Contas deveria avalizar uma negociação entre Prefeitura e HCan, conforme noticiado pelo prefeito, mas apenas fiscalizar seu cumprimento.
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De acordo com o documento, o TCE foi procurado pelo diretor presidente do hospital, que apresentou uma série de documentos acerca do atraso nos repasses.
Diante da informação, o conselheiro Valter Álbano realizou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura e o hospital. Na oportunidade, de acordo com a nota do TCE, a Prefeitura reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com cronograma de pagamento em até 10 dias. Contudo, o prazo não foi cumprido e a proposta foi apresentada com atraso.
Além disso, quando apresentou a proposta, a Prefeitura não cumpriu com o pagamento da primeira parcela na data programada. Foi por causa desse novo descumprimento, segundo a nota, que o HCan voltou a procurar o TCE, ingressando com a representação externa, que agora é analisada pela Secex Saúde.
O CASO
O HCan e o Hospital Geral e Maternidade (HG) suspenderam os atendimentos a novos pacientes na quarta-feira, 16, devido ao atraso nos repasses. Juntos, eles têm um total de R$ 10,6 milhões a receber da Prefeitura. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde, que transfere o dinheiro ao Município e este só faz o repasse.
Segundo as duas unidades, o atraso no pagamento ocasionou no desabastecimento de insumos básicos para o devido atendimento aos pacientes.
Nesta quinta-feira, o diretor presidente do HCan, Laudemi Moreira, se reuniu com a Assembleia Legislativa e conseguiu a garantia de um repasse emergencial de R$ 3 milhões para que o hospital não fechasse suas portas.
Também de manhã, o prefeito usou suas redes sociais para dar sua versão dos fatos. Segundo ele, o atraso no pagamento se deu por responsabilidade do próprio HCan que, após decidir se manter na classificação de recebimento por produção, mudou de ideia e quis integrar o perfil de recebimento por média. De acordo com o prefeito, essa alteração fez com que os repasses, que já possuem um burocrático e demorado processo de execução, atrasassem ainda mais.
Entre as alegações, Pinheiro também mencionou que aguardava o aval do TCE sobre uma proposta de acordo formalizado junto ao HCan. Esse é o aval negado pelo TCE.
Mais tarde, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu nota informando que realizaria o pagamento dos hospitais filantrópicos ainda esta semana.
