O município de Rondonópolis (214 km de Cuiabá) foi escolhido para o projeto-piloto do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) de autuação de crimes de pequenos portes, de até 2 anos de reclusão, por meio do Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO). Como preparação, os militares do 3º Batalhão Bombeiro Militar (3ºBMM) começaram a receber capacitação desde a segunda-feira (20/09).
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O termo entrou em vigor em 25 de novembro de 2020, através do provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 34, em que autoriza os magistrados a receberem os TCOs de bombeiros militares e policiais militares de Mato Grosso. Atualmente, apenas a comarca de Rondonópolis está tendo atuação dos bombeiros com o termos.
Com os TCOs, os bombeiros militares podem responsabilizar infratores em crimes como de em casos de incêndio culposo e omissão de socorro, por exemplo, e demais crimes de potencial ofensivo com pena de 2 anos ou menos de cerceamento de liberdade, com ou sem multa.
Ao ser autuado, o infrator deve preencher um formulário de TCO em que se compromete a comparecer em audiência no Juizado Especial Criminal (Jecrim), na data designada pela autoridade policial.
Para o Tenente-coronel BM Fabrício Gomes, comandante do 3º BBM, com a aplicação dos TCOs no município haverá um aumento significativo na responsabilização de criminosos, especialmente em casos de responsáveis de provocar incêndios florestais. “Com o aumento da responsabilização ambiental, teremos um reflexo na quantidade de incêndios em vegetação, que possivelmente será reduzido devido à diminuição da sensação de impunidade nesses crimes”, pontua.
No 3º BBM, todo efetivo, 90 bombeiros militares, participam de uma capacitação teórica e prática para executar o TCOs. As instruções também serão realizadas na próxima semana.
