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Brasil Terça-feira, 09 de Novembro de 2021, 14:28 - A | A

Terça-feira, 09 de Novembro de 2021, 14h:28 - A | A

NO PLENÁRIO VIRTUAL

Quatro ministros do STF votam contra emendas do 'orçamento secreto'; faltam outros seis

Quatro dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tinham votado — até a última atualização desta reportagem — pela manutenção da liminar (decisão provisória) que suspende as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O prazo para apresentação dos votos, no plenário virtual, termina às 23h59 desta quarta-feira (10).

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A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

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Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente.

 

Emendas de relator

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.

 

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