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Brasil Sexta-feira, 24 de Dezembro de 2021, 09:58 - A | A

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BUROCRACIA

Governo quer exigir prescrição médica e termo de consentimento para vacinar crianças

Anvisa autorizou uso da vacina da Pfizer para proteger crianças de 05 a 11 anos contra a covid-19

g1

O Ministério da Saúde recomendará que as crianças de 5 a 11 anos sejam vacinadas desde que haja prescrição médica e assinatura de termo de consentimento pelos pais, disse na noite desta quinta-feira (23) o ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

O texto com a recomendação será submetido a consulta pública, prevista inicialmente pelo ministro para entrar no ar nesta quinta, mas ainda não publicada. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a vacina da Pfizer para esse público no dia 16.

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"Nós estamos aqui exercendo a nossa soberania, as prerrogativas do Ministério da Saúde, deixando as famílias tranquilas, os pais, as mães, para que eles possam livremente optar por vacina ou não seus filhos, após a orientação do médico e a assinatura do termo de consentimento livre esclarecido", disse.

O ministro afirmou ainda que o Brasil tem condições de começar a vacinação dentro de um "prazo bastante curto" — ele não deu uma data, porém. Crianças com comorbidades serão contempladas com prioridade, disse.

A consulta pública está prevista para ficar aberta até 2 de janeiro. Especialistas afirmam que essa etapa é inédita no processo e que vai atrasar ainda mais a imunização infantil.

Antes de abrir a consulta, diretores do ministério se reuniram com opositores da vacinação infantil.

Mudança de tom

A sinalização de que haverá vacinação revela uma mudança de tom de Queiroga. Na manhã desta quinta, ele havia dito não haver emergência em vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid.

"Os óbitos de crianças estão dentro de um patamar que não implica em decisões emergenciais. Ou seja, isso aqui favorece que o ministério tomar uma decisão baseada em evidência científica de qualidade, na questão da segurança, na questão da eficácia e da efetividade", disse Queiroga.

Na segunda-feira (20), ele havia dito que a "a pressa é inimiga da perfeição" em relação à vacinação de crianças.

Diferenças

A vacina para crianças de 5 a 11 anos tem diferenças em relação à que foi aplicada nos adultos. Por isso, o governo federal terá que comprar uma versão específica do produto com dosagens e frascos diferentes (foto acima), apesar de o princípio ativo ser o mesmo.

A mesma autorização de uso já foi concedida pelo FDA e pela EMA (agências regulatórias de saúde dos Estados Unidos e União Europeia).

Em outubro, a Pfizer disse que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. O estudo acompanhou 2.268 crianças de 5 a 11 anos que receberam duas doses da vacina ou placebo, com três semanas de intervalo.

A Anvisa alerta que a autorização é baseada nos dados disponíveis até o momento e os resultados são avaliados a todo momento. Veja as orientações da agência:

A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil.

A dosagem é de 10 microgramas.

A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente apresentada para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica.

Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil.

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