O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o “Emanuelzinho”, foi às redes sociais comemorar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne derrube a proibição da pesca nos rios de Mato Grosso. A ação tramita na Suprema Corte por autoria do MDB Nacional, partido do deputado, que também foi quem articulou a propositura.
“Acabamos de ter mais uma boa notícia nesse início de noite na nossa luta pela derrubada do Transporte Zero. A Procuradoria-Geral da República, assim como a AGU [Advocacia-Geral da União] já fez há poucos dias, se manifestou pela inconstitucionalidade desse projeto de lei, entendendo ser um atentado contra a dignidade humana”, pontuou.
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O Transporte Zero já foi aprovado pela ALMT e sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), mas só entra em vigor a partir do ano que vem. Atualmente, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) tentam derrubar a legislação, uma proposta pelo MDB e outra pelo PSD, esta última articulada pelo deputado estadual Wilson Santos.
