A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. A votação ocorreu na última sessão deste ano, nesta quarta-feira (16). A matéria recebeu 22 votos favoráveis, com voto contrário do deputado Faissal Calil (PV) e abstenção de Ulysses Moraes (PSL). Das 306 emendas apresentadas, 260 foram acatadas e 46 rejeitadas.
Como não conseguiram aprovar o orçamento em todos os trâmites, os deputados terão que retornar às sessões na primeira semana de janeiro. A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo em setembro. Na proposta de 2021, a projeção orçamentária é da ordem de R$ 22,144 bilhões entre receitas e despesas.
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Os deputados votaram em destaque duas emendas que foram rejeitadas pelas comissões de mérito. Uma foi solicitada pelo deputado João Batista (PROS), que tratava sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A emenda também foi rejeitada no plenário, já que apenas sete deputados se manifestaram contra o parecer da comissão.
Outra emenda votada em destaque pelos parlamentares foi a 278, que garante mais R$ 2 milhões no orçamento da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o próximo ano. Segundo o deputado Wilson Santos (PSDB), autor da emenda, a proposta busca garantir a implantação de um polo da universidade na Capital. Com apoio da maioria, o incremento orçamentário foi aprovado, com manifestação contrária do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que defendia o uso de recursos próprios da universidade.
“Eu particularmente sou contra. Tem um orçamento que, eu acho, tem até um valor bem significativo para que a Unemat faça todas as suas expansões. Tendo crescimento na receita, então cresce orçamento dela e o orçamento da Unemat dobrou em cinco anos. Não vejo necessidade de mais recursos”, disse.
RETORNO - Para concluir a votação da PLOA, os deputados terão que retornar às atividades na primeira semana de janeiro. Botelho ainda apontou que novas emendas deverão ser apresentadas na peça orçamentária, o que pode prolongar a discussão da peça. O trâmite deve ser retomado no dia 5 de janeiro e não há previsão para sua conclusão.
“Foram mais de 300 emendas na LOA, foi uma discussão longa, vai ter mais emendas de lideranças que nós permitimos fazer na segunda votação. É um projeto de lei orçamentário que foi amplamente discutido e debatido. Ainda tem a questão dos Poderes que estamos discutindo isso, se vai entrar algumas modificações na segunda votação. Eu acredito que foi o melhor a ser feito, é uma lei orçamentária que vem totalmente sem déficit, não vem com dívida nenhuma”, disse.