Defendendo o direito à moradia da população de baixa renda em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) anunciou na manhã desta quarta-feira, 2 de julho, a apresentação de um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a desapropriar três áreas na região do Contorno Leste com o objetivo de criar novos loteamentos populares. O anúncio foi feito um dia após a manifestação popular em frente à Prefeitura de Cuiabá, pedindo uma solução para as famílias que moram no local.
Wilson também voltou a criticar o relatório elaborado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que apontou que apenas 172 das mais de 1.000 famílias que ocupam a para têm realmente direito a programas sociais.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“Essa avaliação de 172 famílias é uma piada, né? Brincadeira. A Fundação João Pinheiro e a própria Prefeitura de Cuiabá já afirmaram que há um déficit habitacional aqui de mais de 30 mil habitações. O ex-prefeito chega a falar em 40 mil. Quer dizer que ali só tem 172 famílias?”, questionou.
Segundo o parlamentar, as áreas a serem desapropriadas somam cerca de 170 hectares e pertencem a três grupos distintos: os descendentes do senhor João Pinto, o grupo Raiz Petróleo e a família Itacarambi. Ele ainda detalhou que o projeto apresentado segue os moldes de um texto elaborado por ele em 1991, que resultou na criação dos bairros Primeiro de Março e Nova Conquista, em contexto semelhante.
“Espero que o Governo do Estado tenha a mesma sensibilidade que o ex-governador Jayme Campos teve quando apresentei esse projeto [...] o governo vai fazer o levantamento, chamar o Creci, as imobiliárias e vai pagar o preço de mercado que é justo e correto”, afirmou.
Wilson relatou que o valor estimado da área gira em torno de R$ 18 milhões, mesmo valor citado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante reunião com as famílias na frente da Prefeitura, nesta terça, 1º. Para viabilizar a aquisição, ele busca o apoio de outros deputados estaduais e do senador Jayme Campos, que, segundo ele, se colocou à disposição para colaborar com emendas parlamentares.
O deputado também reagiu à fala do prefeito, de que “toda invasão tem um político no meio”. Segundo Wilson, se trata de comprometimento com quem mais precisa.
“Tenho orgulho de estar do lado dessa gente”, disparou. “E é verdade. O político que tem sensibilidade... eu estive em mais de 30 ocupações e vou estar em novas. É um orgulho da minha vida, faz parte da minha biografia [...] tenho marcas no meu corpo por isso e vou continuar do lado dessa gente pobre [...] não é só em época de eleição, não. Aprendi com Dante de Oliveira e Gilson de Barros a defender os pequenos”.
Santos também denunciou o vazio de políticas públicas habitacionais no estado. Ele lembrou que, em 2023, apresentou uma proposta de emenda ao orçamento para garantir R$ 100 milhões para loteamentos populares, mas o texto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa.
“Cadê o dinheiro do Fethab para habitação? Não é só de rodovia que o estado precisa, rodovia é importante, mas e a moradia [...] é um Estado injusto! Rico, mas injusto. Enquanto você tem gente que planta 400 mil hectares por ano, o que é positivo, milhares de famílias não têm um lote de 10x20 [metros]”.
Wilson Santos também rebateu o questionamento sobre a presença de organizações criminosas em áreas ocupadas. Segundo ele, a maioria da população vulnerável não pode ser penalizada por 'alguns frutos podres'.
“Tem organização criminosa dentro da polícia, tem aqui na assembleia, tem na câmara, tem em todo o lugar. Uai, tem, é problema da justiça e da polícia, que vá lá e tire. Agora, o pobre que vai ser prejudicado? Que conversa besta é essa?”, comentou.
Sobre o relatório da Setasc, que apontou que apenas de 6% das famílias realmente necessitam de política assistencial, o deputado criticou a falta de critérios justos na análise. Em sua avaliação, houve confusão entre CNPJ e poder aquisitivo.
“Hoje o microempreendedor individual, o MEI, é obrigado a ter o CNPJ. É um pedreiro, é um servente, é um carpinteiro, ele é obrigado a ter o CNPJ. Então, não é assim simples. Vocês estão falando com alguém que tem 40 anos de conhecimento dessa matéria”, concluiu.
VEJA O VÍDEO
