O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi o único político de Mato Grosso a votar contra o aumento da fatura da energia elétrica. Os demais senadores e deputados federais votaram para derrubar o veto do presidente Lula (PT) aos 'jabutis' que podem encarecer a conta de luz. Os vetos foram derrubados parcialmente em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite desta terça-feira, 17 de junho.
O impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões até 2050, de acordo com cálculos realizados pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Jabuti é o jargão dado no Congresso a trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original. Nesse caso, os 'jabutis' que haviam sido vetados obrigam a contratação de usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros por meio das contas de luz.
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A senadora em exercício por Mato Grosso, Margareth Buzzeti (PSD) votou contra o veto do presidente, mesmo atuando como suplente na vaga do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD). Já o senador Jayme Campos (União) votou em branco.
Dos deputados federais de Mato Grosso, a maioria votou contra, até mesmo o líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Emanuel Pinheiro Neto (MDB). O deputado federal Coronel Assis (União) foi o único a votar em branco, enquanto os demais se posicionaram a favor das medidas que podem encarecer a conta de luz.
Veja votos
Deputados federais
Coronel Assis (União) – Branco
Coronel Fernanda (PL) – Não
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
Gisela Simona (União) – Não
José Medeiros (PL) – Não
Juarez Costa (MDB) – Não
Nelson Barbudo (PL) – Não
Rodrigo da Zaeli (PL) – Não
Senadores
Jayme Campos (União) – Branco
Margareth Buzetti (PSD) – Não
Wellington Fagundes (PL) – Sim
ENTENDA OS JABUTIS E SEUS IMPACTOS
Os jabutis foram inseridos no projeto de lei originalmente criado para regulamentar a geração de energia eólica em alto-mar. No entanto, durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares adicionaram dispositivos que beneficiam diretamente determinados setores da cadeia energética, criando obrigações de contratação e renovação de contratos que podem impactar fortemente o bolso dos consumidores.
Segundo estimativas da consultoria PSR, os custos adicionais provocados por essas emendas — popularmente chamadas de “jabutis” — podem ultrapassar R$ 17 bilhões por ano. Esse montante, que será repassado aos consumidores por meio das tarifas de energia, representa um possível reajuste médio de 7,5% nas contas de luz em todo o país.
Entre os trechos vetados por Lula e posteriormente reintegrados pelo Congresso, estão a prorrogação de contratos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), a obrigatoriedade de contratação de 4,9 gigawatts em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de projetos-piloto para contratação de hidrogênio verde no Nordeste e energia eólica na Região Sul.
A derrubada dos vetos foi articulada por lideranças do Congresso com apoio de bancadas ligadas ao setor energético e a governos regionais interessados em investimentos locais. O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a anunciar um acordo antes mesmo do início da votação.
As mudanças retiram a necessidade de análise técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para renovação de contratos do Proinfa, além de atenuar os critérios de redução de preços. O impacto dessa alteração, segundo especialistas, pode chegar a R$ 24 bilhões, favorecendo diretamente projetos que já foram amortizados.
Já a contratação compulsória de PCHs, mesmo que não haja demanda de mercado, representa um impacto estimado de R$ 140 bilhões ao longo do tempo. A construção da planta de hidrogênio baseada em etanol, proposta sem exigência de estudo técnico prévio, adiciona R$ 28 bilhões ao custo do sistema. A contratação obrigatória de 300 megawatts de energia eólica no Sul soma mais R$ 5 bilhões à conta.
Especialistas apontam que, além de distorcer os princípios de planejamento energético — que deveriam ser guiados por estudos de viabilidade e custo-benefício — essas medidas comprometem a competitividade do setor e aumentam a insegurança jurídica.
Organizações como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (iCS) criticaram a aprovação dos jabutis, alertando que o uso do setor elétrico como instrumento de política regional ou de barganha política gera ineficiência, aumenta subsídios cruzados e reduz a confiança no marco regulatório do setor.
