O prefeito Abilio Brunini (PL) afirmou que a proposta de criação de uma Guarda Municipal de Cuiabá ficou fora dos planos da gestão. Em conversa com a imprensa na tarde dessa segunda-feira, 23 de junho, a justificativa, segundo ele, é uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria equiparado as Guardas Municipais às polícias militares, tornando o projeto financeiramente inviável.
“E também por questão do Alexandre de Moraes, né?! A situação do Alexandre de Moraes na decisão lá sobre se tornar uma Polícia Municipal inviabilizou. Porque imagina, tornando-se Polícia Municipal, terá que se ter uma equidade salarial com a Polícia Militar, com outros tipos de polícia, formação equivalente à dos outros tipos de polícia, equipamentos equivalentes a outro tipo de polícia. Então, os custos vão ser um custo equivalente ao custo de uma Polícia Militar.”
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Abilio comparou os custos com os da atividade delegada, modelo já utilizado pelo município em parceria com a Polícia Militar, que permite que PMs atuem em ações de segurança municipal durante a folga, com menores gastos para a Prefeitura.
“E se a gente vai ter uma equiparação de custo, a gente já tem a Polícia Militar em atividade delegada no município, que sai mais em conta para o Município a atividade delegada e a gente não tem custo de formação, a gente não tem custo de equipamento, a gente não tem custo de nada porque isso já vem na parceria da atividade delegada.”
Sem a Guarda, o prefeito informou que a gestão vai focar no reforço da vigilância patrimonial, tanto com servidores já convocados quanto com empresas terceirizadas.
“Então, essa decisão do Alexandre Morais equiparando a Guarda Municipal com a Polícia Municipal inviabilizou demais. Agora a gente vai partir para vigilância patrimonial do município, que é o fortalecimento dos vigilantes e essa vigilância patrimonial no município, tanto com atividade terceirizada, quanto com os concursados que a gente já chamou 270 da Secretaria de Saúde. Nós vamos fortalecer mais a vigilância patrimonial e fortalecer mais a atividade delegada”, concluiu.
Sobre a implementação da Guarda Municipal
Desde o início deste ano, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Cuiabá vem acompanhando de perto a instalação da Guarda Municipal de Cuiabá. O vice-presidente da comissão e policial federal Rafael Ranalli (PL), que trouxe como principal bandeira a instalação do projeto, disse que uma emenda de R$ 2 milhões iria ser destinada para o projeto pelo deputado federal José Medeiros, do mesmo partido.
A guarda armada seria responsável pela segurança de bens públicos, incluindo escolas, centros de saúde e praças. Ainda estimadas mais de 100 vagas no concurso para completar o efetivo da Guarda Municipal. O projeto era pra ter sido lançado após a gestão de Abilio Brunini (PL) reestruturar o município financeiramente.
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