O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que não tem interesse em reassumir a Central de Regulação de Alta Complexidade, atualmente sob responsabilidade do Governo de Mato Grosso. Segundo ele, desde a intervenção na saúde da capital, todo o processo de regulação de leitos e transferências foi centralizado pelo Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Olha, eu não faço questão. A regulação de urgência e emergência, ela é com o Estado. Então, o que é que acontece? Muitas vezes alguém acha que está esperando ser transferido para UTI [Unidade de Terapia Intensiva], por exemplo, não é o município que transfere para a UTI, quem transfere para a UTI é a regulação do Estado”, explicou o prefeito nesta segunda-feira, 24 de junho.
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Segundo Abilio, o Município continua ofertando leitos de UTI, mas é o Estado quem decide, via regulação, quais pacientes serão transferidos. Ele lembrou que, no passado, essa responsabilidade era dividida entre Município e Estado, mas que a centralização atual foi definida durante o período de intervenção na saúde de Cuiabá.
“O que que aconteceu no passado? Uma parcela, um percentual dessa regulação, era feita com o Município e outro percentual com o Estado. Contudo, durante o período da intervenção, foi feito um TAC e tudo ficou com o Estado”, afirmou.
Abilio disse que, se houver interesse do Governo do Estado em compartilhar novamente a gestão da regulação, a Prefeitura está disposta a colaborar.
“Então assim, se o Estado achar que nós podemos ajudar, aí ele pode voltar a compartilhar com o Município e a gente vai ajudar nesse processo de regulação dando mais celeridade. Agora se o Estado entender por bem e o Ministério Público entender por bem que deve ser feito tudo pelo Estado, por mim tudo bem.”
O prefeito ainda criticou a falta de apoio financeiro do Executivo estadual à saúde da capital.
“Se o Estado quiser administrar todas as UTIs também, para mim tudo bem, não tem problema nenhum. O Estado pode administrar as UTIs, pode fazer a regulação do paciente, pode mandar mais recursos para nós que a gente precisa, porque até o momento não veio nenhum centavo também. Então, assim, tudo bem. Se quiser ajudar a gente mandando alguns centavos também, ajuda a gente administrar.”
Abilio ainda informou à imprensa que tem uma agenda com o governador Mauro Mendes (União Brasil) pelos próximos dias e que deve discutir o tema na reunião.
Entenda mais
O que mudou no discurso de Abilio?
Há poucos dias, o prefeito defendia que a regulação das UTIs voltasse para o controle da Prefeitura, ao afirmar que as redes municipais estavam sendo operadas pelo Estado, inclusive nas transferências internas entre unidades como a UPA e o HMC. Agora, ele afirma que não faz mais questão da central de regulação.
Quem regula os leitos hoje?
Desde a intervenção na saúde da capital, em 2022, o Governo do Estado é responsável por todo o processo de regulação, conforme prevê um TAC firmado entre o Estado, o Município e o Ministério Público.
E a Prefeitura, quer ou não quer a regulação?
Segundo a declaração mais recente de Abilio, o município está disposto a ajudar, mas só se houver entendimento entre Estado e MP. Caso contrário, o prefeito diz estar confortável em deixar tudo com o Governo do Estado — desde que também venha verba.
Veja vídeo:
