O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), defendeu nesta terça-feira (29) investigação sobre as chamadas “emendas PIX”, modalidade de repasse de verbas parlamentares, que tem gerado debate sobre a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Em sua fala, o chefe do executivo cuiabano não poupou críticas, inclusive questionando a destinação de valores significativos por parte do senador licenciado, Carlos Fávaro (PSD) ao município de Jangada (76km da capital), em que o valor quase chega a R$30 milhões.
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Brunini foi enfático ao afirmar que todas as emendas PIX devem ser auditadas, incluindo as que foram destinadas por ele próprio em sua atuação como deputado federal.
"Eu acho que tem que investigar todas as emendas PIX. Inclusive as minhas emendas, podem investigar todas elas", declarou Abílio, sublinhando a necessidade de que os executores garantam a melhor aplicação desses recursos, que, segundo ele, são “significativos e precisam estar monitorados. Quando você vê 40 e poucos milhões aplicados no município, como o de Jangada-MT, não que não precise, Jangada precisa de muita aplicação de recursos, mas a gente precisa checar se esse recurso chegou na ponta, se a população recebeu esses recursos", pontuou.
O prefeito também destacou a problemática inerente às emendas PIX, que, apesar de impositivas, permitem que os prefeitos cadastrem as finalidades que desejarem, muitas vezes com uma carta de recomendação da finalidade desejada pelo parlamentar. "As emendas PIX têm esse problema, porque você manda ela aberta, você manda uma carta de recomendação para o prefeito com a finalidade que você deseja, e o prefeito pode cadastrar o que ele quiser dentro daquela emenda PIX. E ele presta conta só depois que ele gasta", explicou o prefeito.
A discussão sobre as emendas PIX ganha contornos mais complexos em meio aos desafios que a administração municipal tem enfrentado, com o congelamento de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), vinculado a um contrato anterior com a CS Mob, sem a devida aprovação dos vereadores da Câmara Municipal e parecer favorável da Procuradoria.
"A gente entende que isso é equivocado, que não deveria ser feito assim, e a gente vai recorrer, já recorreu na verdade, buscando essa solução via outras instâncias judiciais", afirmou Abílio.
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