A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou um edital com dispensa de licitação para contratar os serviços de publicidade em jornais de grande circulação. O documento, porém, faz uma exclusão velada das empresas mato-grossenses, uma vez que é nitidamente direcionado àquelas com abrangência nacional.
O certame prevê a contratação de publicidade em jornais de circulação nacional e estadual. Porém, os dois produtos estão incluídos no mesmo lote, ou seja, a empresa que desejar disputar o certame deve atender aos dois requisitos.
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Embora não haja uma cláusula impedindo as empresas mato-grossenses, o edital impõe que a empresa contratada deve, além de atender às necessidades estaduais, também atenda às nacionais, com cobertura em pelo menos 50% do país.
Em nome da publicidade e ampla concorrência, é recomendável – e comum – que a Administração Pública divulgue seus editais com tais necessidades separadas em lotes, permitindo assim a participação das empresas locais.
No caso, as agências regionais são especializadas na comunicação estadual e não têm cobertura nacional, motivo que as exclui do certame.
O jornal Estadão Mato Grosso foi procurado por diversas empresas que prestam esse tipo de serviço. Em um dos casos, a empresa alega ter procurado a pregoeira da Seplag, mas sequer obteve resposta.
Outro ponto questionado pelas empresas é que o documento não dispõe de campos para impugnação, ou seja, questionar o certame. O dispositivo não existe na plataforma e nem no termo de referência.
A reportagem tentou contato com o secretário Basílio Bezerra, mas a ligação não foi atendida.
OUTRO LADO
Em nota, a Seplag informou que se trata de uma dispensa de licitação para atender demandas urgentes de forma temporária, até a conclusão de uma licitação com registro de preços.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que a legislação nacional impõe à Administração Pública o dever de publicar seus atos em jornal de grande circulação. O Governo de Mato Grosso tem a prática de publicar em jornais de circulação regional e nacional mediante a contratação de uma empresa que realize o serviço de publicação dos atos em jornais.
Esclarece também que a Dispensa de Licitação publicada tem por objetivo atender a demanda urgente e específica desta Seplag, de forma temporária até a conclusão de outra licitação, que será realizada por registro de preços em dois lotes distintos, sendo um para contratação de empresas que prestem serviços de publicação de matérias em jornais com circulação diária estadual e outro para jornal de circulação diária nacional, não havendo qualquer direcionamento ou restrição de competitividade.
Reafirmamos o compromisso com a lisura e transparência dos seus procedimentos de contratação.
