A Cooperativa de Crédito de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Sicoob, pediu a restituição de um Toyota Corolla apreendido com um suposto membro do Comando Vermelho. A Sicoob afirmou que é credora de Mario Henrique Tavito da Silva, preso durante a Operação Apito Final. Entretanto, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, solicitou que a cooperativa de crédito reformule o pedido. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 8 de julho.
“Diante do exposto, intime-se a parte autora para retificar a classe judicial para embargos de terceiro e proceder ao recolhimento das custas e taxas processuais, sob pena de indeferimento desta e/ou cancelamento da distribuição, consoante estabelece o art. 290 c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias”, decidiu.
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A magistrada também pediu que o Ministério Público do Estado (MPMT) se manifeste sobre o pedido.
A cooperativa alegou que Mario Henrique adquiriu um empréstimo de R$ 116 mil, em agosto de 2023, e que ele teria colocado o veículo como garantia do crédito.
Porém, o carro foi apreendido durante a Operação Apito Final, deflagrada em abril de 2024 pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Entretando, ao analisar o pedido, a magistrada explicou que houve um equivoco no pedido e que não seria uma “Restituição de Veículo Apreendido”, mas sim embargos de terceiro.
Embora tenha sido atribuído o nomen juris como “Restituição de Veículo Apreendido”, na verdade, possui as características do instrumento de embargos de terceiro, vez que, pela descrição dos fatos, a parte requerente alega ser terceiro de boa-fé.
Operação Apito final
Deflagrada no dia 2 de abril de 2024, a operação Apito Final é resultado de dois anos de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Conforme as investigações, conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, após deixar a prisão, em outubro de 2021, o investigado Paulo Witer, que já integrava a facção criminosa, se tornou tesoureiro do grupo e passou a movimentar cifra milionária, por meio de diversos esquemas de compra e venda de imóveis e veículos, além de um time de futebol amador, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores.
Apenas no período apurado, a movimentação alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões.
