Os deputados estaduais decidiram devolver ao governador Mauro Mendes (União) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 antes de começar a tramitação da peça orçamentária. Segundo o primeiro-secretário do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avalone (PSDB), encontrou algumas inconsistências no texto e, por isso, considerou achar melhor devolvê-lo para alteração.
Uma delas foi a não inclusão do Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovado na semana passada, que garante maior participação dos parlamentares nos recursos previstos nas Leis Orçamentárias.
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“Isso é natural, é normal, devolve-se, vem corrigida e a gente põe para o seguimento do trâmite normalmente. O deputado Avalone que está fazendo análise pela Comissão de Orçamento. Ele fez uma pré-análise, o deputado Júlio Campos também, e fizeram dois encaminhamentos, um sobre a questão das emendas que não aderiu ainda a PEC que foi aprovada e tem um outro detalhe também que veio com divergências que eu não me recordo agora. Em vez de nós fazermos emendas aqui, fazermos alterações, volta ao Executivo para ele mandar de forma correta”, disse em entrevista à imprensa nesta quarta-feira, 04 de outubro.
De acordo com o texto da propositura, “as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior”. O governador Mauro Mendes (União) chegou a comentar sobre o impacto que a medida vai trazer ao planejamento do Estado.
Ele explicou que os gastos com as emendas individuais para 2024 estava estimado em R$ 300 milhões, cerca de 1% do valor total do orçamento de 2023, mas, com a aprovação da matéria, o valor vai saltar para R$ 600 milhões, 2% da LOA.
Para o próximo ano, o governo estima uma receita de mais de R$ 35 bilhões.
