A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) se reuniu nesta quarta-feira (06), em Brasília com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Em pauta, a tramitação do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 11.276), encaminhado pelo governo em 2018. Rosa Neide foi escolhida pela mesa diretora, como relatora do PL na Casa.
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Coordenadora da Comissão Externa destinada a investigar as queimadas em biomas brasileiros, Professora Rosa Neide destacou que a regulamentação do uso do fogo foi uma das reivindicações colhidas nas 28 audiências realizadas pela Comissão, entre 2020 e 2021.
“É uma honra poder ser a relatora desse PL, que estabelecerá uma política estruturante visando substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural, promover a utilização do fogo de forma controlada e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais”, afirmou a deputada.
Para elaborar o Substitutivo, Professora Rosa Neide colheu contribuições de pesquisadores, professores universitários, representantes do Poder Executivo Federal, dos governos estaduais, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, de brigadistas, produtores rurais, e de representantes dos povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam nos seis biomas do País (Pantanal, Cerrado, Floresta Amazônica, Pampa, Caatinga e Mata Atlântica).
Rosa Neide também tem colhido subsídios com parlamentares dos partidos da base do governo e da Oposição, e de integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Primeira versão e diálogo com o governo
Professora Rosa Neide protocolou no dia 08 de setembro a primeira versão do Substitutivo ao PL 11.276. Desde então intensificou o diálogo com os parlamentares, visando a construção das condições para aprovação do texto no plenário.
Na reunião com o líder do governo Ricardo Barros participaram outros parlamentares e assessores técnicos. A relatora deverá fazer outras mudanças no texto. Ela deverá apresentar na semana que vem uma nova versão ao Substitutivo. A votação do projeto no plenário ficou agendada para quinta-feira (14).
Itens que deverão constar no Substitutivo
A deputada elaborou uma Nota Técnica com apontamento de itens que deverão constar no seu relatório. Entre os pontos estão:
. Permissão do uso do fogo em locais com peculiaridades que justifiquem sua utilização em práticas agrícolas, nas queimas prescritas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e formação de brigadistas florestais.
. Permissão para queimadas realizadas por povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, conforme seus usos e seus costumes, observados os procedimentos especificados na Política.
. Medidas para a substituição do uso do fogo por tecnologias alternativas, como compostagem, rotação de culturas e plantio direto.
Por sugestão da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rosa Neide incorporou ao relatório:
. realização de queima solidária em propriedades contíguas de qualquer porte, em área total limitada a 500 hectares.
. alteração do artigo do PL original que tratava sobre a mecanização da colheita de cana-de-açúcar, cujo regramento específico ficará a cargo dos Estados e do Distrito Federal, a fim de contemplar as particularidades regionais e locais que influenciam o processo produtivo.
“Nosso esforço em construir um substitutivo de consenso com todos os segmentos do País, visa garantir a aprovação dessa Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e sua implementação, que é essencial para evitar a ocorrência de incêndios florestais de proporções desastrosas, como vem ocorrendo nos últimos anos”, finalizou Rosa Neide.
