Com debates acalorados e discordantes, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 867/2019, que proíbe a filmagem de professores e professoras no exercício da docência em qualquer estabelecimento de ensino do estado, quando tal registro tiver por finalidade constranger ou limitar o livre pensamento, a liberdade de expressão e a ética educacional.
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Segundo o PL, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), a filmagem de qualquer atividade em sala de aula só poderá acontecer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento e autoridade do professor. O responsável pela filmagem sem autorização será submetido às normas disciplinares do regimento escolar.
De acordo com o texto, a proposta visa impedir o constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e mostrar diferentes visões e aspectos do mundo para todos os estudantes.
“Apenas no contato com as diferentes ideias o estudante poderá fazer suas próprias reflexões e conhecer sobre as muitas formas de se olhar o mundo. Nada disso, entretanto, ameaça os Currículos Obrigatórios; as Diretrizes Básicas Educacionais; os Planos Nacionais, Estaduais e Municipais da Educação; o Planejamento de cada instituição educacional. Professores/as estão submetidos a inúmeras regras, códigos éticos, bibliografias e compromissos que fazem de suas opiniões individuais apenas detalhes diante dos inúmeros desafios que possuem em uma sala de aula cotidianamente”, argumentou o parlamentar.
Segundo Barranco, houve um tempo em que educadoras e educadores eram sagrados e tratados com o devido respeito que tanto mereciam, naquela época, e merecem até hoje, só que muitos aspectos se transformaram na sociedade atual.
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“O nosso papel quanto sociedade é fortalecer professores e professoras e não criar mecanismos de constrangimento e inibição do exercício do educar/ensinar. O professor já convive diariamente com as situações mais difíceis que podemos imaginar. O salário é horrível, infelizmente, e a maioria dos alunos levam os problemas de casa para a sala de aula, com isso o professor se transforma em psicólogo, amigo, entre tantas outras áreas para conciliar a problemática. E, ainda assim, tem de lidar com alunos gravando vídeos de suas aulas buscando a denúncia para dizer que o professor está fugindo do conteúdo e dando aula ideológica”, finalizou Barranco.
