O procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Neto, disse que a Procuradoria rejeitou o pedido de cassação feita pelo advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva (PT) para a instauração de uma comissão processante contra o vereador afastado Chico 2000 (PL), por quebra de decoro parlamentar. Chico e Sargento Joelson (PSB), foram afastados pela Operação Perfídia, da Polícia Judiciária Civil (PJC), suspeitos de receber propina para aprovar uma lei que autorizou o parcelamento de dívidas do Município com a União. Eustáquio falou com a imprensa nesta terça-feira, 13 de maio.
“Quanto à processante protocolada em desfavor do vereador Chico 2000. A Procuradoria analisou especificamente os requisitos normais dessa representação que vem contida por decreto. Após a nossa análise, a gente verificou que falta um requisito que é exatamente quanto à indicação das provas. A lei fala provas, não indícios”, disse.
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Na semana passada, o pedido de Julier foi lido no plenário da Câmara e agora seguirá os trâmites previsto no Regimento Interno. Mesmo com a Procuradoria rejeitando o pedido, os vereadores podem tomar decisão de avançar com o processo de cassação ou não.
“Verificamos que a representação constou apenas então somente matérias jornalísticas. A gente admite que ela pode auxiliar muito em determinados casos, não é suporte suficientes para instaurar um processo tão grave que pode inclusive culminar na cassação de um vereador. Então, nosso parecer é no sentido de rejeitar essa processante, mas claro que a decisão soberana cabe ao plenário, que com certeza decidirá”, falou o procurador.
