O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, solicitou a duas promotorias de Justiça que apurem o caso envolvendo dois policiais militares e duas lideranças da juventude petista (JPT), em Cuiabá, na tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro. O despacho foi encaminhado à 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, atrelada à Vara da Justiça Criminal, e à 19ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, responsável por atuar no controle externo da atividade policial.
“Dessa forma, atento à missão constitucional do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, insculpida no art. 127 da Constituição da República de 1988, assim como ao princípio do Promotor natural, determino o registro do presente despacho avulso e das notícias1 a que se refere no Sistema Integrado do Ministério Público – SIMP, em dois protocolos”, determinou Borges.
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Denilson D’Arc (secretário estadual da JPT) e Clarinda Castro (secretária estadual de comunicação da JPT) foram detidos pela Polícia Militar ao filmar o manifesto de bolsonaristas, que estão acampados em frente à 13ª Brigada do Exército Brasileiro desde a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL), vencido nas urnas pelo ex-presidente Lula (PT).
Eles alegam ter flagrado policiais militares confraternizando com os manifestantes, que pedem por um golpe de Estado, inclusive lanchando com eles.
Os petistas acusam os policiais de os prender com uso da força, sem a presença de uma agente do sexo feminino, uma vez que uma das detidas era uma mulher, e de deixá-los dentro da viatura por longo período antes de apresentá-los à Polícia Judiciária Civil (PJC).
“Consta das notícias que os estudantes foram abordados e conduzidos à autoridade policial após terem realizado gravações em vídeo dos integrantes das forças de segurança do Estado que, em tese, estavam se alimentando nas tendas dos manifestantes, resultando em tumulto local”, diz trecho do documento.
O extremismo político ganhou força em todo o território nacional conforme a popularidade do presidente Jair Bolsonaro ganhava força, ainda na época em que era deputado federal. Sempre favorável a medidas extremas, como defender torturas em rede aberta, o hoje presidente deu carta branca a seus apoiadores para ultrapassar os limites da democracia.
Uma vez eleito líder da Nação em 2018, Bolsonaro manteve o discurso agressivo, servindo de combustível para seus apoiadores mais radicais, que têm tentado implantar um regime de caos em todo o território nacional.
Na mesma noite em que os petistas foram presos em Cuiabá, bolsonaristas tentaram invadir a sede da Polícia Federal em Brasília, entraram em conflito com policiais e atearam fogo contra ônibus e carros de passeio.
Os protestos desta segunda começaram por causa da diplomação do presidente e vice-presidente eleitos, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSD), respectivamente. O estopim para o caos foi a prisão do cacique José Acácio Serere Xavante, apontado por incentivar crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Acácio teve a prisão expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que acatou ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão alegou que a prisão do indígena se fazia necessária para preservar a ordem pública.