O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), participou de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 27 de junho, para discutir a constitucionalidade das emendas parlamentares impositivas. Durante a sessão, ele fez duras críticas à destinação dos recursos e classificou parte do modelo atual como uma “anomalia política”.
Ele ainda questionou o impacto das emendas no desenvolvimento do país e cobrou maior transparência sobre o uso dos recursos. Mauro ressaltou que o Congresso destina cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para 'pequenas intervenções', o que acaba retirando recursos necessários para grandes obras estruturantes.
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“É muito dinheiro... Quais as obras estruturantes e quais os impactos relevantes que essas cifras grandiosas produziram neste país? Não estou aqui para desmerecer as pequenas intervenções, mas o Brasil não crescerá se não for capaz de realizar grandes obras e ações estruturantes. Já temos muitos programas sociais. Precisamos investir de maneira qualificada para tornar o país competitivo internamente e internacionalmente”, afirmou.
O governador também criticou as emendas de bancada, chamando-as de “anomalias”. “Essas emendas, hoje, servem muito mais como instrumento de gestão política e interesses eleitorais dos seus autores do que como ferramenta para atender aos interesses maiores da sociedade brasileira. Em Mato Grosso, são R$ 600 milhões aplicados dessa forma. E, como se não bastassem os 2%, criaram ainda as emendas de bancada, o que amplia o problema das anomalias políticas”, pontuou.
Sobre os percentuais de emendas no orçamento, Mendes alertou para o crescimento contínuo desses valores. Isso porque, em 2022, o Congresso dobrou o valor das emendas parlamentares impositivas. Até então, 1% do Orçamento era reservado para as emendas impositivas. Esse valor subiu para 2% por meio da emenda constitucional nº 126/2022.
“Já imaginou os 5.570 municípios brasileiros, com suas Câmaras de Vereadores tendo 2% do orçamento para gastar como bem entenderem? Estudos recentes mostram que os Municípios conseguem investir, em média, cerca de 3% do orçamento. Se os vereadores passarem a controlar uma parcela significativa, terão mais poder que os próprios prefeitos”, avaliou.
O governador ainda criticou a centralidade do debate sobre emendas no Congresso Nacional, em detrimento de temas mais urgentes. Segundo ele, as manchetes são sempre sobre emendas parlamentares. Enquanto isso, o país enfrenta um enorme déficit na Previdência.
"O Código Penal é de 1940, e a violência é um dos maiores problemas atuais. O Congresso parece ter deixado de exercer sua principal função, que é legislar, atualizar as normas para que o país funcione melhor”, declarou.
Por fim, Mendes lamentou a rotina de prefeitos e vereadores viajando a Brasília em busca de emendas, o que, segundo ele, gera custos desnecessários ao país.
“Todos os dias, dezenas de vereadores pegam ônibus ou avião para Brasília com a desculpa de buscar emendas parlamentares. Qual é o custo disso para o Brasil? Esse dinheiro poderia ser distribuído de forma mais eficiente. Muitos parlamentares usam as emendas como instrumento de tutela sobre suas bases eleitorais”, concluiu.
O governador encerrou sua fala defendendo um debate profundo sobre o tema no Congresso Nacional e elogiou o STF pela iniciativa da audiência. Também elogiou o ministro Flávio Dino, relator da ação, destacando seu conhecimento sobre a máquina pública.
