O Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) criticou o decreto nº 10.853/2025 do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre a Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses em Cuiabá. Na medida, ele suspende os agendamentos e priorização de demandas espontâneas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) descaracterizando o Programa Saúde da Família (PSF), prejudicando os pacientes crônicos e sobrecarregando as unidades.
Ainda, se houver filmagem por agentes públicos ou representantes da gestão, o Sindimed-MT orienta os profissionais a iniciarem imediatamente uma gravação paralela da interação, questionarem a finalidade da gravação e solicitarem informações sobre como requisitar a cópia integral da filmagem.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Além disso, a nota também orienta os médicos a registrarem as condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar a si próprio.
Conforme o Sindimed-MT, a adoção dessas medidas servirão para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito a imagem dos profissionais.
A orientação é para que os médicos realizem o registro detalhado de todos os atendimentos realizados, incluindo o número de pacientes e os procedimentos adotados, para garantir transparência e evitar possíveis distorções ou questionamentos futuros.
VEJA NOTA:
Discordância com o Decreto nº 10.853/2025
O SINDIMED-MT manifesta preocupação com o decreto da Prefeitura de Cuiabá que declarou Situação de Emergência na Saúde Pública devido à epidemia de arboviroses. A suspensão de agendamentos e priorização de demandas espontâneas nas UBSs descaracteriza o PSF, prejudica pacientes crônicos e sobrecarrega as unidades.
O Sindicato pede investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação de recursos dos PSFs.
Providências Requeridas
Revisão do Decreto nº 10.853/2025 pela Secretaria de Saúde e Prefeitura. Investigação pela CGU e MPF sobre a aplicação de recursos do PSF. Fiscalização pelo Conselho Nacional de Saúde e CRM-MT para garantir o cumprimento das normas e a qualidade do atendimento.
ORIENTAÇÕES DO SINDIMED-MT AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Registro de Atendimentos
Realizem o registro detalhado de todos os atendimentos realizados, incluindo o número de pacientes e os procedimentos adotados, para garantir transparência e evitar possíveis distorções ou questionamentos futuros.
Cumprimento de Horário de Atendimento
Cumpram os horários regulamentares. Caso restem mais de quatro pacientes para atendimento faltando uma hora para o encerramento do expediente, oriente-os a procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Filmagens na Unidade
Se ocorrerem filmagens por agente público ou representantes da gestão Iniciem imediatamente uma gravação paralela da interação. Questionem a finalidade da gravação e solicitem informações sobre onde requisitar a cópia integral. Garantam o registro das condições de trabalho e o número de atendimentos realizados, como contraprova para resguardar os profissionais. A adoção dessas medidas servirá para coibir abusos e para fundamentar a defesa do direito a imagem dos profissionais.
O SINDIMED-MT reafirma seu compromisso com a saúde pública e com os direitos dos profissionais de saúde. Continuaremos mobilizados e buscando diálogo com os gestores e órgãos competentes para reverter medidas que comprometam a qualidade do atendimento e os direitos dos trabalhadores.
Sindimed MT - Sindicato dos Médicos de Mato Grosso.