A Justiça determinou a suspensão imediata das contratações temporárias na Saúde feitas pelo governo de Mato Grosso, dando razão ao Sisma/MT, que apontou o descumprimento de um concurso público já homologado.
A decisão da 6ª Vara Cível de Sinop proíbe novos contratos por meio de PSS e obriga o Estado a priorizar a nomeação dos 406 aprovados no concurso de 2023.
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O juiz Mirko Giannotte afirmou que “a utilização reiterada de contratações temporárias para necessidades permanentes subverte a ordem constitucional”.
A liminar ressalta que contratações emergenciais só serão permitidas se devidamente justificadas.
Dados revelam que o Estado já tem mais temporários do que efetivos.
