O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, devolveu nesta quinta-feira (07) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode reconduzir Eduardo Botelho (DEM) à presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O julgamento que avaliará essa possibilidade será realizado entre os dias 22 de outubro e 3 de novembro.
A votação já havia iniciado quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas no processo. Gilmar e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela recondução de Botelho, enquanto Alexandre de Moraes, relator do processo confirmou a liminar que determinou a realização de nova eleição na Assembleia Legislativa.
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O atual presidente da Casa, Max Russi (PSB), comentou nesta sexta-feira (08) que está tranquilo com a situação e é importante que esse julgamento aconteça de forma rápida e o que o Supremo decidir, a Assembleia vai acatar.
“É um imbróglio ruim, vamos decidir logo, resolver logo e acabar com essa celeuma aí. O Botelho teve em Brasília essa semana, e o ministro colocou para fazer o julgamento, então, acho que é bom que se resolva logo para que possamos continuar fazendo o nosso trabalho com bastante tranquilidade”, declarou Max.
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Um dos processos foi impetrado pela Procuradoria Geral da República e outro pelo partido Rede Sustentabilidade. Ambas as ações são contra a Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa.
Em setembro, o julgamento começou de forma virtual, até que Gilmar Mendes pediu vistas e o julgamento foi paralisado.
O caso:
Em fevereiro de 2021,o STF suspendeu a eleição da Mesa Diretora que conduziu para o terceiro mandato consecutivo como presidente, o deputado estadual Eduardo Botelho.
O Supremo deu o prazo de 48 horas para nova eleição da Mesa Diretora e Botelho e Max, apenas trocaram de lugares na Mesa e Max foi eleito o presidente. Eduardo Botelho virou o primeiro-secretário.