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Política Domingo, 20 de Dezembro de 2020, 11:51 - A | A

Domingo, 20 de Dezembro de 2020, 11h:51 - A | A

PLC 36

Janaína propõe que Mendes construa nova proposta se PLC 36 for vetado

Rafael Machado

Os deputados estaduais reagiram ao comentário feito pelo governador Mauro Mendes (DEM) que disse que os parlamentares fizeram uma presepada ao aprovar o projeto de lei complementar (PLC n° 36), que isenta os servidores públicos aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS da alíquota previdenciária de 14%.  

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), comentou que durante a tramitação da matéria os deputados tentaram procurar um meio termo.

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“Esse projeto está tramitando há muito tempo e nós estamos tentado procurar [negociar]. Eu mesmo fui atrás, tentamos procurar um meio termo, não conseguimos, então o projeto foi pra frente. Agora vamos aguardar se vai ser vetado, se vai derrubar o veto, e daí pra frente se for pra Justiça, se for o caso. Não foi uma presepada da Assembleia”, defendeu. 

O autor da proposta, Lúdio Cabral (PT), disse que quem fez presepada foi o governador ao realizar o “confisco” nos salários dos inativos do Estado. Ele ainda comentou que houve desvio de finalidade dos recursos da Previdência e que não acha justo cobrar dos servidores para cobrir o déficit.  

“Quem fez maldade foi o governador ao fazer esse confisco nos ganhos dos aposentados e pensionistas, então quem fez presepada foi ele. Os aposentados e pensionistas do Estado todos trabalharam 30, 35 anos, pagaram a previdência todos os meses direitinho certinho o estado deveria ter hoje uma poupança previdenciária para assegurar a sustentabilidade da previdência, houve desvio de finalidade desses recursos, e que, portanto, não cabe agora, para cobrir um suposto déficit financeiro que existe, responsabilizar quem cumpriu sua obrigação pagando suas contribuições”, disse o petista.  

A fala do governador ocorreu durante um evento no Palácio Paiaguás, no começo desta semana. "A Assembleia que ajuda de vez enquanto, mas faz umas, né Sílvio! [Fávero, deputado estadual]. Hoje foram lá.... fizeram uma presepada, alguém vai pagar essa conta. Primeiro que não podia fazer, a Assembleia não pode criar lei que cria despesa para o Executivo, não pode, mas foram lá e fizeram", disse.

A vice-presidente da Assembleia, Janaina Riva (MDB), que é da base governista, também reprovou o termo usado. Ela disse que a palavra presepada é vulgar e ressaltou que o governador deveria ter mais cautela.  

“Eu acho vulgar esse nome. Presepada é vulgar. Acho que um chefe de Estado não pode usar isso, principalmente para se referir a um Poder. Nós tentamos a todo custo que ele enviasse uma proposta, nós fizemos o nosso papel, ele não quis enviar nada e a Assembleia tomou iniciativa de votar”, defendeu.

“Se isso foi uma presepada, então é a presepada mais justa que já fiz na minha vida. Eu acho que tem que tomar cuidado, ter mais cautela com as palavras que usa, porque pode ofender. A mim não ofendeu, mas alguns colegas se sentiram ofendidos”, disse a emedebista, defendendo que o governo construísse uma nova proposta para debatida pelos deputados caso seja vetado o PLC 36.

ISENÇÃO - O PLC 36 foi aprovado em segunda votação nesta semana com 23 votos favoráveis. A medida pede isenção dos aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,1 mil, teto do INSS, da alíquota previdenciária de 14%. Atualmente, são isentos deste desconto os inativos que recebem abaixo de R$ 3 mil. 

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