A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT) publicou o edital que abre o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de MT (TJMT).
A iniciativa segue o mecanismo do Quinto Constitucional, que reserva 20% das vagas em tribunais para membros do Ministério Público e advogados, sendo 10% para cada.
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O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto na Constituição Federal, no artigo 94, que visa garantir a pluralidade e a oxigenação dos tribunais, permitindo que profissionais de outras carreiras jurídicas, com notório saber jurídico e reputação ilibada, possam integrar a magistratura.
As inscrições para os advogados interessados em compor a lista sêxtupla da OAB-MT terão início em 7 de agosto e se estenderão até 3 de setembro. Os candidatos devem formalizar seus pedidos de inscrição de forma eletrônica, através do site da OAB-MT ou presencialmente na sede da entidade em Cuiabá.
Para participar, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 3,5 mil. Além disso, os interessados deverão apresentar uma série de documentos exigidos pelos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento nº 102/2004 do Conselho Federal da OAB, incluindo certidões negativas criminais nos âmbitos Estadual, Federal e Eleitoral do Poder Judiciário, e uma fotografia 3x4 recente com fundo branco.
O edital, assinado pela presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, nessa terça-feira (15), ressalta que todo o processo observará integralmente o disposto no Provimento nº 102/2004 e na Resolução nº 500 de 14 de julho de 2025 do Conselho Seccional da OAB/MT. Ambos os documentos podem ser consultados no site da OAB-MT, e eventuais omissões serão resolvidas pela Diretoria da Seccional.
