O governador Mauro Mendes (União Brasil) solicitou a instauração de um inquérito para apurar o vazamento de um relatório produzido pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). O documento foi encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri, com o pedido de providências urgentes para identificar o responsável pelo vazamento.
A iniciativa do governador foi tomada após o recebimento de um requerimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), solicitando medidas para identificar a origem do vazamento e responsabilizar os envolvidos. No documento, o presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (PSB), destacou que houve a divulgação indevida de informações que estavam sob sigilo.
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“Referido documento, de natureza sigilosa e ainda sob apuração no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso e do Poder Judiciário, passou a circular de forma indevida em canais não oficiais, acarretando a exposição de parlamentares e colocando em risco o devido processo legal, o direito a ampla defesa e o equilíbrio institucional entre os Poderes. Tal situação reveste-se de gravidade, uma vez que compromete a credibilidade das investigações em curso e pode configurar violação a normas legais relativas à proteção de informações sigilosas no âmbito da segurança pública e da administração da Justiça”, diz o documento da Assembleia.
Segundo o governo, as providências já estão em andamento.
Operação Suserano
A Deccor apura possíveis desvios de pouco mais de R$ 10 milhões de emendas parlamentares destinados àa aquisição de kits agrícolas, distribuidos na Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) e aponta envolvimento de 14 deputados estaduais.
O relatório encaminhado à Polícia Judiciária Civil feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) não cita deputados e emendas. Conforme o chefe da CGE, Paulo Farias, em depoimento na Assembleia Legislativa na quinta-feira (26), apenas os institutos foram alvos das investigações.
Conforme o relatório da Polícia Civil, o processo encaminhado pela CGE continha cópia de denúncia registrada no Sistema Fale Cidadão, sob o nº 3967***, na qual se apontavam irregularidades na execução de Termos de Fomento celebrados no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar especialmente relacionadas à aquisição de kits de ferramentas rurais para o “homem do campo”.
Bem como a verificação de eventual sobrepreço na cesta de produtos apresentados nos programas de trabalho para a assinatura dos Termos de Fomento firmados no exercício de 2024 com o Instituto Pronatur, executados com recursos provenientes de emendas parlamentares impositivas.
Os deputados citados
Eduardo Botelho (União), que na época era presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Juca do Guaraná (MDB) Cláudio Ferreira (PL), atual prefeito de Rondonópolis, Doutor João José (MDB), Alan Kardec (PSB), atual secretário de Ciência e Tecnologia da Informação, Gilberto Cattani (PL), Fabio Tardin (PSB), Julio Campos (União), Faissal Calil (Cidadania), Ondanir Bortolini (PSD), Dr. Eugênio (PSB), Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avalone (PSDB). O deputado Diego Guimarães (Republicanos) é citado, entretanto não pagou emendas.
Veja documento
