O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que o Governo do Estado já fez tudo que era possível em relação à contribuição dos aposentados com a previdência estadual. Os aposentados e pensionistas reclamam do ‘confisco’ dos recebimentos, o que tem levado muitos ao endividamento e problemas com a saúde mental.
Mauro disse que o governo já fez as concessões e que a gestão deve olhar para todos os mato-grossenses e não apenas para os servidores.
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“Esse tema da PEC da Previdência já foi discutido uma vez, foi aprovado alguns ajustes que nós fizemos, pediram ajustes e nós fizemos. Tem que ter limite, tem que parar com isso. O governo já cedeu tudo que podia ceder, não podemos mais ceder, porque o nosso dever é olhar para a grande maioria dos mato-grossenses”, disse o gestor.
Mauro ainda fez uma comparação das aposentadorias do setor privado e do setor público e disse que se “fazer um pouquinho de conta, vai ver que o governo está correto”.
Caso não haja acordo, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), já disse que vai colocar a proposta em votação do jeito que está e a situação só deve ser resolvida na Justiça. O presidente do Parlamento apresentou uma proposta para isentar quem recebe até 4 salários mínimos.
O CASO
A Assembleia Legislativa aprovou em 2020 a reforma da previdência, que aumentou a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado de 11% para 14%. A lei isentou deste reajuste os inativos com rendimentos de até R$ 3,3 mil, que se mantiveram no desconto previdenciário de 11%.
Desde o início do debate o assunto causou desgastes, já que atinge a população em idade não produtiva e, na maior parte, com gastos signioficativos em medicamentos. Diante disso, as lideranças partidárias apresentaram a Proposta de Emenda à Constituição n. 7/2022 (PEC da Previdência) para manter a alíquota em 11% para todos os inativos com rendimentos até o teto do INSS, hoje fixado em R$ 7.082,77.
O governador Mauro Mendes pediu para o texto ser retirado de pauta e a Casa estipulou o dia 30 de novembro para ele apresentar uma contraproposta ao projeto. Contudo, esgotado este prazo, o governador não encaminhou o novo texto.
Diante disso, o presidente da AL, Eduardo Botelho, apresentou uma nova proposta de estender os efeitos àqueles que ganham até quatro salários mínimos.
