O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, criticou o crescente montante de pedidos de recuperação judicial que estão sendo feitos por produtores rurais. Segundo o ministro, o instrumento de renegociação das dívidas "não pode ser banalizado" e "tem regras a serem cumpridas" para evitar um caos jurídico e econômico no Brasil.
"Apesar da recuperação judicial ser um instrumento legítimo [...] para socorrer os empresários no momento de dificuldade, no momento de descasamento da saúde financeira de uma empresa, isso não pode ser banalizado. Porque tem regras a ser cumpridas, tem regramentos que devem e estão estabelecidos para que o magistrado dê essa recuperação judicial. E se a gente banalizar isso, ninguém vai querer saber de ir buscar a prorrogação da sua dívida em cinco anos do seu investimento. É muito mais fácil ele entrar com uma recuperação judicial e um juiz concede a recuperação, faz um plano de pagamentos em 10 anos com 50% de desconto", criticou, durante entrevista à rádio Cultura FM Cuiabá.
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O ministro alertou que haverá um prejuízo para os próximos tomadores de empréstimos caso a situação se prolongue, já que os bancos tendem a repassar o custo e os riscos do crédito.
"Quer dizer, a dívida cai para metade. E esse prejuízo fica pra quem? Fica pro crédito, fica pros próximos tomadores. Esse cara que investiu, que acreditou no empresário brasileiro, depois ele não vai investir mais. Ele vai repensar se ele bota dinheiro pra financiar essa agropecuária. Então, a recuperação judicial é um instrumento legítimo, mas não pode ser banalizado", alertou.
Fávaro disse que foi feita uma denúncia junto ao ministro Luiz Felipe Salomão, que é corregedor nacional de Justiça. Segundo o ministro, foram apresentados casos que constituiam "aberrações" jurídicas e uma iniciativa deve ser adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Mostramos algumas aberrações, coisa sem propósito e ele compreendeu, tomou um plano de providências e encaminhou para a Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), onde é um setor, é uma organização dentro do Conselho Nacional de Justiça que dá orientação para todos os magistrados, para que eles tenham cautela e sigam a legislação no ato de conceder recuperações judiciais. Eu tenho certeza que o bom senso vai prevalecer", concluiu.
