O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enfatizou que a equipe interventora do Estado está prejudicando a Saúde Pública da capital com o objetivo de afetar sua administração. Emanuel salientou que a Procuradoria do Município está atualmente estudando maneiras de evitar que a prefeitura seja prejudicada com o término do período de intervenção em 31 de dezembro.
Ele expressou preocupação em relação ao que pode encontrar quando a gestão da pasta de saúde retornar ao controle municipal.
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"Eu já expliquei que estou estudando com a minha equipe jurídica. Estamos estudando. Hoje, o caos que eles buscavam, repito, encontraram. A intervenção está destruindo, desmantelando as políticas públicas de saúde e desestruturando a saúde pública de Cuiabá. Agora estão usando a Saúde Pública para tentar obter benefícios para o Estado. Isso é um grande sacrifício para a população cuiabana, que sempre sustentou o sistema de saúde do Estado, especialmente agora, quando a saúde pública no interior não existe", declarou durante entrevista à imprensa na segunda-feira, 2 de outubro.
Emanuel também mencionou que entregou ao Estado uma estrutura de saúde pronta e organizada, mas que, como em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, havia desafios.
"Destruíram a Saúde Pública de Cuiabá e desmontaram as políticas públicas de saúde. Portanto, retomar isso agora parece ser uma armadilha deles. [...] Vamos dialogar com eles e, se houver alguma alternativa, esperaremos amadurecer a situação até lá. No entanto, como vocês podem ver, a imprensa está noticiando diariamente a triste realidade dos fatos", disse.
INTERVENÇÃO
Em março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou o voto apresentado pelo desembargador Orlando Perri, que defendeu a medida após denúncias de irregularidades feitas pelo Ministério Público.
Perri, que havia decidido pela intervenção de forma monocrática no final do ano passado, decisão que foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção até que o processo fosse julgado pela turma colegiada do TJMT.
O processo foi submetido ao colegiado, que, por maioria, aprovou a continuidade da intervenção. À medida que se aproximava do término dos 90 dias, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior, solicitou a prorrogação da intervenção até 31 de dezembro deste ano, pedido que foi atendido pelo Judiciário.
