A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que estabelece diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública no âmbito escolar. Na prática, a proposta obriga a instalação de câmeras de segurança, detectores de metais e garante a presença de policiais nas escolas públicas.
A matéria, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), determina que o Estado disponibilize policiamento efetivo nas portarias das unidades em horário de funcionamento. O número de policiais deverá ser proporcional à quantidade de alunos matriculados.
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As câmeras de segurança deverão ser instaladas na entrada dos colégios com capacidade de armazenamento em arquivo físico ou digital por 90 dias. O texto determina que os policiais portem armas e utilizem detectores de metais.
A proposta ainda obriga a fixação de placas de alerta, que deverão informar sobre a presença dos policiais e da câmera de segurança.
Na justificativa do projeto, Cattani cita que o objetivo primordial é “o zelo para com a vida dos alunos e professores das escolas públicas do Estado de Mato Grosso”.
Ele também destaca que a preocupação em relação à segurança das escolas tem sido pauta de reuniões entre pais, professores e autoridades, principalmente após os últimos acontecimentos nacionais que ocorreram em Suzano (SP) e no município de Saudade (SC).
"Esses atentados acendem alertas de preocupação em massa, trazendo insegurança aos pais que querem crer deixar e buscar seus filhos (as) sãos e salvos do local de aprendizado escolar, segurança esta que, hodiernamente não tem se demonstrado presente e/ou eficaz", diz trecho da proposta.
Inconstitucional
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) destacou que a medida proposta é inconstitucional e foi elaborada sem nenhum diálogo com a categoria.
“O projeto de Lei, além de inconstitucional, por apresentar despesas para os governantes, não aponta a fonte de recurso para custeio de tal ação. Bem como, retira das ruas praticamente 1.000 polícias militares para atuarem como vigilantes das unidades escolares. Esperamos que os parlamentares rejeitem tal proposição, para não passarem vergonha com mais uma lei inconstitucional aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso", disse o presidente do Sintep-MT, Valdeir Pereira.
