O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, garantiu que não houve qualquer interferência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão de reduzir impostos sobre a energia elétrica e telecomunicações em Mato Grosso. Em entrevista realizada nesta quinta-feira, 9 de dezembro, Gallo lembrou que nenhum outro Estado se mobilizou até agora para reduzir os impostos, mesmo após a decisão da Suprema Corte.
Em julgamento virtual finalizado no dia 22 de novembro, o STF decidiu que é inconstitucional a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em patamar superior à alíquota geral, de 17%. A decisão foi tomada em ação protocolada pela Lojas Americanas S.A. contra lei do Estado de Santa Catarina, mas seus efeitos repercutem em todo o país.
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A proximidade das datas levou os opositores do governador Mauro Mendes (DEM) a apontarem a ordem do STF como causa da redução de impostos. Segundo Gallo, isso não procede, pois a ação tramitava na Suprema Corte há mais de nove anos sem um desfecho.
“A ação já tramitava há nove anos no Supremo. Quem diria que seria julgado nesse mês? Não estava na pauta do Supremo e o Estado não tem bola de cristal pra saber que um mês depois ia começar um julgamento que durou uma semana. Nós deveríamos estar comemorando uma conquista do cidadão e querem atribuir isso a uma decisão que não foi do governador”, disse o secretário, em entrevista à rádio Conti FM de Cuiabá.
Gallo ressaltou que nenhum outro Estado tomou iniciativa para reduzir os impostos sobre energia e comunicações. Pelo contrário. Segundo o secretário, há uma petição na Suprema Corte pedindo que essa decisão só passe a fazer efeitos em 2024.
“Veja se tem algum Estado mudando sua legislação para trazer a energia e a comunicação para 17%. Não. O comportamento dos Estados é de prolongar o início da vigência. Inclusive, está sendo julgado nesse momento pelo Supremo Tribunal Federal que essa vigência dessa decisão, que eles tomaram depois do nosso projeto de lei, para 2024. Nenhum Estado está fazendo espontaneamente”, pontuou.
A lei que oficializa a redução de impostos foi sancionada na última terça-feira (7) e passará a valer já em janeiro de 2022. Cálculos do governo apontam para uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão, sendo mais de R$ 700 milhões só com a redução de impostos sobre a energia elétrica. Também há reduções no ICMS sobre telefonia e internet, gasolina, diesel e gás industrial.
