A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21), durante sessão remota, a elevação do percentual da Revisão Geral Anual (RGA) de 5,05% para 6,05% para os servidores públicos estaduais. O valor deve ser pago no ano que vem, para recompor a perda do poder de compra devido à inflação.
O aumento de 1% foi proposto em emenda de ‘lideranças partidárias’, após negociação com o governo do Estado para elevar o percentual da revisão salarial. O valor será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que está em debate na Assembleia.
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Os deputados já aprovaram em primeira votação a PLDO com 13 emendas aprovadas. Quarenta e sete emendas foram rejeitadas em votação no plenário. Já para a segunda votação os deputados apresentaram mais 15 emendas, mas apenas sete foram acatadas pela CCJ. Ainda não há previsão de quando a LDO será submetida à segunda votação.
PERCENTUAL EM DEBATE - Em entrevista recente, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) falou que apesar de a base governista ter conseguido a elevação da RGA para 6,05%, pode haver um incremento ainda maior na revisão salarial, dependendo da inflação e arrecadação do estado. Na ocasião, Botelho sinalizou com a possibilidade de chegar a 7%.
Contudo, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta segunda-feira (20) que nunca prometeu a RGA de 7% para qualquer deputado. Ele admitiu a possibilidade de negociar um novo incremento na revisão salarial, mas afirmou que, por hora, a indicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é para um reajuste de 6%.
“Sobre 7% eu nunca falei isso para eles não, e isso é uma suposição deles. Nós vamos poder conversar, é claro, mas o que está valendo são os cálculos que a Fazenda faz hoje. 6% está valendo, eu como governador não fico conjecturando, eu como governador falo sobre fatos reais e o que nós colocamos lá que a Secretaria de Fazenda fez, são fatos reais. Nós temos leis, temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual e vamos agir com equilíbrio”, disse.
Alguns deputados, como Lúdio Cabral (PT), propõem que a RGA seja paga com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias que recebem até cinco salários mínimos. Neste caso, a projeção dos economistas aponta para uma inflação de até 10% neste ano.
