Os vereadores da base do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foram escalados para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os pagamentos feitos pela equipe interventora do Estado via procedimento indenizatório, sem o processo licitatório.
A definição aconteceu nesta segunda-feira, 25 de setembro, durante reunião do Colégio de Líderes. Por ter apresentado o requerimento de solicitação de abertura, o vereador Sargento Vidal (MDB) ficou na presidência. O relator do processo é o vice-líder de Emanuel no Legislativo, o vereador Luís Cláudio (PP), e a função de membro do colegiado ficou ao cargo do vereador Dr Ricardo Saad (PSDB).
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A CPI nasceu após denúncia apresentada pelo próprio prefeito, na chamada “caixa-preta” da intervenção, em que apontou uma série de irregularidades que estaria sendo cometida pela equipe estadual na Saúde Pública da capital.
De acordo com o levantamento feito pelo Município, em análise feita sobre a compra, de forma indenizatória, de 14 medicamentos, verificou indícios de sobrepreço de cerca de 43%, em comparação aos valores registrados em atas de preço de preços feito pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá.
O processo teria causado prejuízo aos cofres públicos municipais de aproximadamente R$ 540 mil.
FORMALIZAÇÃO
O presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), explicou que para ser instaurada uma CPI é necessário que o vereador apresente um requerimento com, no mínimo, um terço de assinaturas, ou seja 9, para que a solicitação siga os próximos ritos.
“E o regimento também estabelece que compõe a comissão que vai fazer a investigação somente entre aqueles que assinaram, porque são aqueles que anuíram, são aqueles que avalizaram, são aqueles que aceitaram. Posto isso, a comissão foi formada com o presidente, que é o proponente, vereador Sargento Vidal, depois veio o membro, que é o doutor Ricardo Saad, e o relator, que é o vereador Luiz Cláudio. Essa é a composição da chapa”, destacou em entrevista à imprensa.
Ele ainda ressaltou que os trabalhos investigatórios só terão início com a publicação da resolução de abertura da CPI no Diário Oficial, o que deve acontecer até nesta terça-feira, 26 de setembro.
