Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (28), por maioria de votos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, encerrando um período de quase quatro meses de debate na Assembleia Legislativa. O texto aprovado prevê um orçamento de R$ 24,3 bilhões em 2022, com renúncia fiscal na ordem de R$ 5,3 bilhões.
O texto final também inclui o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais no percentual de 6,05%, para recompor as perdas inflacionárias.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: entre em nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias em tempo real (clique aqui).
Segundo o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), os deputados tiveram ‘tempo de sobra’ para as discussões sobre o que poderia passar no projeto final e apresentar suas emendas. Durante a votação, três destaques foram apresentados, sendo um aprovado e dois rejeitados.
A emenda aprovada foi a de número 72, proposta pelo deputado Allan Kardec (PDT), que garante o repasse de emendas a municípios com menos de 20 mil habitantes mesmo sem apresentação de certidões. Russi avalia que essa mudança ajudará os municípios que sofrem com dívidas há muitos anos e não têm condições de arrecadação para acertar as contas.
“Eu tenho uma certa dúvida se dentro da LDO a emenda vai conseguir ter um efeito concreto, porque parece que precisa de outra legislação, mas a provação na LDO sinaliza que devemos apoiar esses municípios sem certidões. Geralmente têm dívidas com INSS, antigas e gigantescas, esses municípios não conseguem fazer convênio com o Estado, enquanto outros municípios mais ricos e novos conseguem certidões negativas com facilidade”, defendeu.
NOVOS MUNICÍPIOS - Aproveitando o tema, Max afirmou que não há mais espaço na legislação para criação de novos municípios. No entanto, pode ser aberta uma exceção no caso de Boa Esperança do Norte, que trava uma batalha jurídica desde o ano 2000 pela emancipação. Diante disso, a Casa de Leis vai propor um entendimento com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Poder Judiciário, tendo em vista que municípios vizinhos, como Sorriso, têm interesse no debate.
A Assembleia realizará audiências públicas para debater com a sociedade civil a questão de Boa Esperança.
